10/03/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
10/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
26/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
26/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 21/02/2025
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO em 21/02/2025
22/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 21/02/2025
05/02/2025 19:44

Juntada a petição de Agravo Regimental
29/01/2025 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
28/01/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO
28/01/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
24/01/2025 15:39

Negado seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista por ausência de transcendência
16/01/2025 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 07:40

Distribuído por sorteio
25/07/2024 15:24

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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