26/08/2025 09:34

Arquivados os autos definitivamente
21/08/2025 11:34

Expedido(a) alvará a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
16/08/2025 01:02

Decorrido o prazo de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA em 15/08/2025
08/08/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
07/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA em 05/08/2025
31/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
30/07/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
16/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 15/07/2025
08/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA em 07/07/2025
03/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 02/07/2025
25/06/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab636cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Acolho o pedido do exequente.

Por satisfeita, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, inclusive volumes físicos, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
23/06/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
23/06/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
23/06/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
23/06/2025 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 500,00)
23/06/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/06/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação (petição)
04/06/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
04/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 26/05/2025
22/05/2025 14:33

Expedido(a) alvará a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
21/05/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/05/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
29/04/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
29/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/03/2025
03/12/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
03/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/11/2024
17/11/2024 08:00

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
07/11/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
07/11/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 06:50

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
01/11/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/10/2024 12:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 12.372,41)
25/10/2024 15:28

Expedido(a) alvará a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
05/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA em 04/10/2024
05/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA em 04/10/2024
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 03/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA em 02/10/2024
23/09/2024 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2024
23/09/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:52

Publicado(a) o(a) edital em 24/09/2024
23/09/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 20:01

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA
20/09/2024 20:01

Expedido(a) edital a(o) ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA
19/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
18/09/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
18/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA em 27/08/2024
21/08/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação (petição)
19/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
16/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
16/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 22/07/2024
12/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA em 11/07/2024
04/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cc4634 proferida nos autos.

Vistos etc.A ré Eunice opôs exceção de pré-executividade, sob o id 82fcf4d, alegando, em síntese, que a penhora de id atingiu seus proventos, verba impenhorável, à luz do art. 883, IV do CPC. Acrescenta que a penhora, ainda que de percentual da referida verba, comprometerá o seu sustento e de sua família, sendo de se pontuar que é pessoa idosa, pelo que requer a liberação da penhora ora combatida.Manifestação do autor-excepto, sob o id 8476e4b, pelo deferimento do pleito da ré.É o relato. DECIDO. Conheço da exceção oposta, por ostentar matérias de ordem pública- impenhorabilidade de proventos-, cognoscíveis de ofício, portanto. IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS.Nos autos fora realizado o bloqueio parcial de idfa9bbfc, no total de R$ 5.217,72 , na conta da ré Eunice, no Banco Itáu.Sucede que os documentos anexos ao id 82fcf4d, em especial id 077383d e id e6d7d74, comprovam que referido bloqueio atingiu os preventos da ré, cuja natureza alimentar é inquestionável -frise-se.Assim, considerando se tratar de execução fiscal, sem socorro na relativização constante do parágrafo 2º do art. 833 do CPC, forçoso concluir que verba penhorada está acobertada pela impenhorabilidade do inciso IV, do referido diploma legal, pelo que a liberação do bloqueio de id idfa9bbfc é medida que se impõe, restando desnecessária a expedição de alvará, já que não transferido o valor.De se ressaltar que o autor manifestou-se, expressamente, pela liberação do valor bloqueado em favor da ré- veja-se o id 8476e4b.Ante o exposto, recebo a exceção de pré-executividade oposta e, no mérito, acolho-a, para determinar a liberação do bloqueio de id idfa9bbfc, nos termos supra.Após, reitere-se o id 5756d99.Cumpra-se com urgência.Cientes via DEJT.asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 03 de julho de 2024.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
03/07/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
03/07/2024 07:45

Acolhida a exceção de pré-executividade de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
25/06/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/06/2024 16:07

Encerrada a conclusão
21/06/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/06/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação (petição)
17/06/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
11/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/06/2024 12:51

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
10/06/2024 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/05/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação (cota)
10/05/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
10/05/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/05/2024 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2022 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA em 03/10/2022
04/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA em 03/10/2022
04/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA em 03/10/2022
21/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2022
21/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2022
21/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2022
21/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 11:28

Expedido(a) edital a(o) ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA
20/09/2022 11:28

Expedido(a) edital a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
20/09/2022 11:28

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA
19/09/2022 09:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
15/09/2022 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/09/2022 16:23

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 08/09/2022
02/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA em 01/09/2022
02/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA em 01/09/2022
02/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA em 01/09/2022
20/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2022
20/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2022
20/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2022
20/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 18:00

Expedido(a) edital a(o) ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA
18/08/2022 18:00

Expedido(a) edital a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
18/08/2022 18:00

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA
16/08/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
16/08/2022 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
15/08/2022 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 87.112,76)
15/08/2022 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/08/2022 08:17

Expedido(a) alvará a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
03/08/2022 00:52

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA em 02/08/2022
03/08/2022 00:52

Decorrido o prazo de EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA em 02/08/2022
03/08/2022 00:52

Decorrido o prazo de ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA em 02/08/2022
20/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2022
20/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2022
20/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2022
20/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 15:17

Expedido(a) edital a(o) ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA
19/07/2022 15:17

Expedido(a) edital a(o) EUNICE DOS SANTOS SIQUEIRA
19/07/2022 15:17

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA
13/07/2022 15:44

Juntada a petição de Manifestação (petição)
12/07/2022 13:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
12/07/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/07/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação (ciência)
08/07/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
08/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/06/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (ciência)
29/06/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
29/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/06/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/05/2022 09:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
18/05/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/05/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (ciência)
09/05/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
09/05/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/11/2021 14:42

Juntada a petição de Manifestação (petição)
19/11/2021 14:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
19/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/11/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 21/10/2021
28/09/2021 12:09

Juntada a petição de Manifestação (petição)
17/09/2021 14:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
17/09/2021 14:15

Proferida decisão
17/09/2021 10:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/09/2021 10:10

Encerrada a conclusão
08/09/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/08/2021 14:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo