01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100632-80.2021.5.01.0281 RECLAMANTE: RAFAEL DE SOUZA GONCALVES RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão: Dê-se ciência às partes conforme item "c" de id 9789634.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de agosto de 2025.

LUCIANO BAPTISTA SALVE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abe3b6f proferido nos autos.

Retrocedo do despacho retro, por alheio aos presentes, pelo que prejudicado o id 33a357e.

No mais, considerando que os atos os atos executórios deverão ser praticados nos autos do referido REEF, conforme decisão de id 40521d3, esclareça a ré se o presente fora incluido no referido Regime.

Cientes via djen. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40521d3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Requer o réu (i) o desbloqueio da penhora garantidora do juízo, de id f5e5679; (ii)a suspensão da execução; a convolação de eventual deposito recursal em penhora, com a respectiva dedução da conta e envio do saldo à CAEX, (iii) a liberação de eventuais valores incontroversos ao autor.

Requer ainda, a intimação, oportunamente, para apresentação de embargos à execução, em 30 dias, independentemente da garantia do Juízo, conforme itens "a" e "c" , do negócio jurídico processual homologado.

Intimado, o autor não se manifestou - id f547bf8.

Brevemente relatado, decido. Antes de tudo, urge salientar que a matéria em debate foi objeto de Correição Parcial – processo n.º 0000293-77.2022.2.00.0501-, interposta pelo embargante, nos autos do processo n.º 0100103-97.2017.5.01.0282, em que foi determinada a devolução à corrigente do valor bloqueado em sua conta bancária e o prosseguimento do processo matriz, na forma do artigo 19 e seguintes do Provimento Conjunto 2/2019.

Calha a transcrição de parte do julgado na RCL supracitada, de relatoria do Desembargador Corregedor Regional, JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, conforme segue: “…No presente caso, a execução promovida pelo Juízo corrigido, consubstanciada no bloqueio do valor de R$ 79.714,06, ocorreu já na vigência do REEF homologado em 05/07/2022, conforme decisão de id: 2257909.

Logo, deve ser aplicada a regra contida no artigo 19 do Provimento Conjunto 02/2019, segundo a qual “os atos executórios, buscando o pagamento da dívida consolidada do executado, serão realizados nos autos do processo- piloto, assim como processados e julgados os incidentes e ações incidentais referentes aos atos praticados durante o REEF, ressalvada a hipótese do artigo 17 deste Provimento” A decisão mencionada pelo Juízo corrigido como transitada em julgado (id: 5eff7f1 do processo matriz) estava calcada na revogação do Provimento nº 02/2017 -- que exigia a garantia do juízo para discussão dos cálculos – pelo Provimento Conjunto 02/2019, que suprimiu essa parte do Provimento anterior.

Pelo exposto, restando configurado o desrespeito à norma interna desta Corte, julgo PROCEDENTE o pedido, determinando a devolução à corrigente do valor bloqueado em sua conta bancária, prosseguindo-se o processo matriz na forma do artigo 19 e seguintes do Provimento Conjunto 2/2019, tudo nos termos da fundamentação supra....” (grifou-se) In casu, a sentença de id 9b8a1ee, integrada pelo id c0e1557, foi confirmada pelo E.TRT , no id f66b0f5, no sentido de não recebimento dos EE interpostos à época, pela ausência de garantia do Juízo.

Sucede que, diferentemente da matéria transitada em julgado, a controvérsia atual se insere na competência deste Juízo para praticar atos expropriatórios em face da ré.

Dessa forma, considerando que o bloqueio de id f5e5679 ocorreu já na vigência do REEF, homologado em 05/07/2022, os atos executórios deverão ser praticados nos autos do referido REEF, consoante artigos 15 e 19 do Provimento Conjunto 02/2019, conforme id c0bb05b e determinado na Correição Parcial supracitada (processo n.º 0000293-77.2022.2.00.0501).

Em consequência, defiro a liberação do bloqueio de id f5e5679, bem com a suspensão da presente.

Sem saldo recursal nos autos, nada a prover no aspecto.

Cumpra-se. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 25 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 06:04

Encerrada a conclusão
14/02/2025 06:04

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DE SOUZA GONCALVES em 13/02/2025
31/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/01/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA GONCALVES
30/01/2025 16:19

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/01/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/01/2025 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/01/2025 15:18

Encerrada a conclusão
30/01/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
30/01/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/12/2024
11/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98d2c5a proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

AGRAVADO: RAFAEL DE SOUZA GONCALVES, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos Aguarde-se o decurso do prazo deferido Após, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/12/2024 22:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/12/2024 06:00

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/12/2024 05:59

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2024 16:55

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/12/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 03:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/12/2024 03:50

Convertido o julgamento em diligência
02/12/2024 18:36

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/12/2024 18:36

Encerrada a conclusão
16/11/2024 03:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/11/2024 09:04

Distribuído por dependência
20/10/2023 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2023
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 17/10/2023
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DE SOUZA GONCALVES em 17/10/2023
03/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/10/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE SOUZA GONCALVES
29/09/2023 12:33

Conhecido o recurso de RAFAEL DE SOUZA GONCALVES - CPF: *32.***.*79-28 e provido em parte
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 07:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 07:48

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
22/07/2023 18:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2023 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/04/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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