29/04/2024 09:42

Baixa Definitiva
29/04/2024 09:42

Transitado em Julgado em 29.04.2024
11/03/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
28/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
02/02/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.01.2024.
23/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 15:08

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
10/01/2023 17:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 07:00

Publicado despacho em 16.12.2022.
15/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/12/2022 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 16:13

Conclusos para julgamento
24/05/2022 13:03

Conclusos para julgamento
20/05/2022 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
01/02/2022 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 18:19

Distribuído por sorteio
14/12/2021 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2021 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2021 08:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo