17/10/2024 11:10

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 573,16)
17/10/2024 11:10

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 1.418,66)
17/10/2024 11:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 5.339,44)
17/10/2024 11:08

Arquivados os autos definitivamente
11/10/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
28/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 27/09/2024
16/09/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
13/09/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
13/09/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
13/09/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
13/09/2024 16:15

Encerrada a conclusão
13/09/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
13/09/2024 16:08

Encerrada a conclusão
28/08/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
17/07/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 15/07/2024
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO em 15/07/2024
03/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6b5c3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos à Execução eImpugnação à Sentença de LiquidaçãoD e c i s ã o Trata-se de Embargos à Execução, opostos sob Id a5f6453, e Impugnação à Sentença de Liquidação, Impugnação aos cálculos, oposta sob ID 45c2d00, aos argumentos de incorreções nos cálculos, nos pontos informados.Manifestações sob id É o relatório.Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, passo a analisar o mérito.Dos embargos à execução pela Reclamada                1.

Do reflexo do aviso prévioRejeitado.Alega a reclamada que cabe ressaltar que o aviso prévio do reclamante, se deu de forma trabalhada, conforme pode se verificar nos documentos que acompanham a defesa, em especial o aviso de dispensa.A sentença, id e2ab4d6 , julgou procedente o pedido de diferenças de adicional noturno em razão da inobservância da hora noturna reduzida, do divisor 180 e da integração do adicional de periculosidade à base de cálculo.

Por habituais, defiro seus reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40%.Correta a apuração, uma vez que apurado o reflexo do aviso prévio sobre a diferença do adicional noturno, conforme deferido. 2.

Da atualização monetária.               Rejeitado.Alega a Ré que os cálculos da contadoria do juízo ,calculam juros na fase pré-judicial, desobedecendo o julgado, além de que,o procedimento é indevido, tendo em vista que se utiliza da prática de juros sobre juros vencidos e não pagos, ou seja, ANATOCISMO, prática essa que é vedada pela legislação vigente para atualização dos débitos trabalhistas.Outrossim, em conformidade com Supremo Tribunal Federal (STF), este determinou na última sessão plenária de 2020, especificamente dia 18/12/2020, a inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Por maioria de votos, os ministros decidiram qu ,devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, o índice da Selic, sem a inclusão de juros moratórios.Em relação a fase pré judicial a ADC 58 determinou: “Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser usado como indexador o IPCA-E acumulado do período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE) em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000.

Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991).”Tais juros correspondem à TRD acumulada; portanto, no sistema pje calc, deve ser utilizada TRD juros simples na fase pré judicialCorreta a atualização dos cálculos.       Da Impugnação à Sentença de Liquidação pelo Reclamante 3.

Da atualização monetária                     Acolhido.                  Assiste razão ao reclamante ao afirmar que a sentença, id e2ab4d6,julgou procedente o pedido de diferenças de adicional noturno em razão da inobservância da hora noturna reduzida, do divisor 180 e da integração do adicional de periculosidade à base de cálculo.

Assim, deveria ser considerada a quantidade de horas noturnas quitadas, que estão descritas nas fichas financeiras juntadas no processo e recalculá-la, considerando a soma do salário base com a periculosidade, aplicando o divisor 180, apurados os valores devidos, deduz-se os pagos.              Desta forma, os cálculos deverão ser retificados quanto ao adicional noturno, sendo observada a quantidade informada nos contracheques anexados nos id 500799a e d15ce75.               Nos meses em que não há contracheques deverá ser observada a jornada em regime 12x36, ora das 07h às 19h e ora das 19h às 07h, conforme informada na Inicial, conforme determinado no despacho de id 3f9e968.Após a retificação dos cálculos será devido pela Reclamada o valor total de R$ 7.331,26, sendo: Principal- líquido ao Reclamante-R$ 5.339,44INSS- R$ 1.418,66Honorários Advocatícios-R$ 573,16Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, e PROCEDENTE à Impugnação Sentença de Liquidação na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os eleitos legais.Intimem-se as partes da presente..

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
01/07/2024 22:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
01/07/2024 22:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
01/07/2024 22:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
01/07/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/07/2024 15:25

Iniciada a execução
01/07/2024 15:25

Encerrada a conclusão
27/06/2024 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/06/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 23:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
10/06/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/04/2024 09:40

Juntada a petição de Contraminuta
19/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
18/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 17/04/2024
17/04/2024 23:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/04/2024 19:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/04/2024 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 10:56

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
05/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
04/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
04/04/2024 15:44

Homologada a liquidação
04/04/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/03/2024 11:56

Iniciada a liquidação
26/03/2024 11:56

Transitado em julgado em 25/03/2024
26/03/2024 10:46

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2023 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2023 04:46

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2022 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2022 16:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
08/02/2022 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO TOP SERVICE)
24/01/2022 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Autor)
18/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2022 23:05

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
16/01/2022 23:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
16/01/2022 23:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A sem efeito suspensivo
16/01/2022 23:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO sem efeito suspensivo
14/01/2022 16:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 13/12/2021
14/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO em 13/12/2021
10/12/2021 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário TOP SERVICE)
07/12/2021 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Autor)
30/11/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
28/11/2021 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
28/11/2021 17:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
28/11/2021 17:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
28/11/2021 17:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/11/2021 12:27

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais (Tema de Repercussão Geral - Suspensão Processual))
19/11/2021 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
19/11/2021 11:55

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
09/11/2021 12:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/11/2021 10:15 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2021 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Docs de representação TOP SERVICE)
28/06/2021 19:49

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (28/06/2021 09:45 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2021 10:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/11/2021 10:15 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2021 10:00

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência cancelada (28/06/2021 09:45 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 18/06/2021
27/05/2021 00:17

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 26/05/2021
27/05/2021 00:17

Decorrido o prazo de FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO em 26/05/2021
22/05/2021 00:19

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 21/05/2021
22/05/2021 00:19

Decorrido o prazo de FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO em 21/05/2021
20/05/2021 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Pet. emails para audiência)
20/05/2021 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre defesa e documentos)
19/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
18/05/2021 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
18/05/2021 16:23

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (28/06/2021 09:45 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
13/05/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
13/05/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/05/2021 12:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação TOP SERVICE)
13/05/2021 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
13/05/2021 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/05/2021 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/05/2021 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Retifica número de seu CPF)
30/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO em 29/04/2021
28/04/2021 18:53

Expedido(a) notificação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
22/04/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 19:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FRAZAO OLIVEIRA DUTRA RIBEIRO
20/04/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:58

Audiência una cancelada (04/05/2021 10:20 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2021 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/04/2021 10:33

Audiência una designada (04/05/2021 10:20 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo