16/09/2025 09:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA em 12/09/2025
09/09/2025 18:31

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 23:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a829f9 proferida nos autos.

AP 0100396-46.2018.5.01.0019 - 4ª Turma Recorrente: 1.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV Recorrido: VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA RECURSO DE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/02/2025 - Id 60c355f; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 106fe2a).

Representação processual regular (Id 8caf82c ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA REFERENCIAL - TR X IPCA-E 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / TAXA SELIC 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / OUTROS ADICIONAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à tese fixada no julgamento da ADC 58. - contrariedade à tese fixada no julgamento do Tema 1.191 da Repercussão Geral do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. (lcvx) 13024 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
12/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
12/08/2025 14:24

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
07/08/2025 17:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/08/2025 17:31

Encerrada a conclusão
19/03/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA em 17/03/2025
17/03/2025 21:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2025 11:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2025
27/02/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
27/02/2025 11:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2025
27/02/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100396-46.2018.5.01.0019 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV AGRAVADO: VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e deixar de conhecer do agravo de petição interposto, ante a existência de coisa julgada sobre os temas abordados, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
24/02/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA
24/02/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
17/02/2025 09:19

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 / null
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
25/11/2024 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2024 11:24

Distribuído por sorteio
07/07/2023 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 26/06/2023
13/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
12/06/2023 10:01

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
07/03/2023 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA em 06/03/2023
03/03/2023 23:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA
15/02/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
13/02/2023 08:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01
16/01/2023 12:51

Incluído em pauta o processo para 06/02/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
16/11/2022 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2022 21:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA em 26/10/2022
21/10/2022 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
13/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA
10/10/2022 09:39

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido em parte
15/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2022
14/09/2022 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:36

Incluído em pauta o processo para 03/10/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
16/08/2022 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2022 23:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
13/08/2022 23:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2022 23:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA em 21/10/2020
10/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA em 09/10/2020
10/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 09/10/2020
29/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIS TEIXEIRA VIEIRA
28/09/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CABRAL DE OLIVEIRA
28/09/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
28/09/2020 11:52

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/09/2020 15:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/09/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo