26/09/2025 17:18

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
25/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS em 23/09/2025
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14/09/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
14/09/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
14/09/2025 16:03

Homologada a liquidação
12/09/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/09/2025 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS em 04/09/2025
27/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f033380 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - TRANSTURISMO REI LTDA
26/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
26/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
26/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
26/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/08/2025 09:18

Iniciada a liquidação
26/08/2025 09:18

Transitado em julgado em 14/08/2025
16/08/2025 09:13

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2024 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2024 12:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 120,00)
02/04/2024 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2024 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2024 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
18/03/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
18/03/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
18/03/2024 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSTURISMO REI LTDA sem efeito suspensivo
18/03/2024 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
18/03/2024 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
11/03/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 01/03/2024
02/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 01/03/2024
27/02/2024 12:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
12/02/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
12/02/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
12/02/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
12/02/2024 21:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
09/02/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
08/02/2024 09:36

Juntada a petição de Embargos Infringentes na Execução Fiscal
08/02/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
06/02/2024 21:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
06/02/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 04:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/01/2024 09:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/01/2024 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2024 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/01/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
11/01/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
11/01/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
11/01/2024 19:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
11/01/2024 19:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
15/11/2023 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
06/11/2023 16:19

Juntada a petição de Razões Finais
19/10/2023 16:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/10/2023 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2023 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/09/2023
30/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 29/09/2023
30/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS em 29/09/2023
22/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
20/09/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
20/09/2023 18:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
20/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
18/05/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
18/05/2023 10:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/10/2023 14:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/05/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
18/05/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
18/05/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
28/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 27/03/2023
28/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 27/03/2023
28/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS em 27/03/2023
18/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
16/03/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
16/03/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
16/03/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/03/2023 22:58

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/02/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/10/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
22/10/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
22/10/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
21/10/2022 11:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/10/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS em 04/10/2022
27/09/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/09/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Demonstrativos)
18/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
17/08/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS em 16/08/2022
15/08/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Dilação para Demonstrativos)
15/08/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição Indicando Provas que Pretende Produzir)
15/08/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BEANOR SILVA DOS SANTOS
05/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/08/2022
05/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 04/08/2022
18/07/2022 17:01

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
05/07/2022 08:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO TREL E DIVINA)
20/06/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
20/06/2022 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
20/06/2022 14:51

Encerrada a conclusão
20/06/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/05/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição Solicitando Juntada da Emenda Substitutiva)
04/05/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/04/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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