13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100804-15.2022.5.01.0078 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: DIOGENES VIANA FLORIO RECORRIDO: EDITORA GLOBO S/A, LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP Tomar ciência do v. acórdão #id:c91992e: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso ordinário e ACOLHER a arguição de cerceio de defesa para considerar válidos os depoimentos de Gilmar Gomes da Silva e Daniel da Silva Pereira, na qualidade de testemunhas, deixando, porém, de declarar a nulidade da sentença, a teor dos arts. 796 da CLT e 282, § 2º, do CPC.

No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento da dobra das férias ao longo do período contratual imprescrito, acrescidas de 1/3, e adicional de periculosidade de 30% sobre o salário, com reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, além de honorários de sucumbência, ora fixados em 15% sobre o valor líquido da condenação.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, bem como das alterações supervenientes promovidas pela Lei 14.905/2024 no Código Civil, impõe-se a adoção: a) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento do imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/2014 da Receita Federal.

Custas pelas rés, no valor de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 80.000,00.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do terço constitucional de férias, FGTS e respectiva indenização compensatória, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
23/04/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 09:56

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
03/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
03/04/2025 11:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIOGENES VIANA FLORIO sem efeito suspensivo
03/04/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 02/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 02/04/2025
02/04/2025 02:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75db6cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, EXTINTO o processo com resolução do mérito em relação às parcelas de exigibilidade anterior a 14/09/2017, e julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por DIOGENES VIANA FLORIO em face de LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA – EPP e EDITORA GLOBO S/A, na forma da fundamentação supra.

Honorários sucumbenciais fixados na fundamentação, com suspensão da exigibilidade aplicada à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 9.753,56, incidentes sobre o valor da causa, das quais dispensada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIOGENES VIANA FLORIO
19/03/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
19/03/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
19/03/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
19/03/2025 20:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.753,56
19/03/2025 20:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIOGENES VIANA FLORIO
10/02/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
06/02/2025 12:01

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 20:47

Juntada a petição de Razões Finais
15/01/2025 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 17:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
04/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
04/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
04/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
04/10/2024 15:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
13/08/2024 12:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 00:25

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 15:58

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:41

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 31/07/2024
01/08/2024 03:41

Decorrido o prazo de LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 31/07/2024
01/08/2024 03:41

Decorrido o prazo de DIOGENES VIANA FLORIO em 31/07/2024
31/07/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
31/07/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
31/07/2024 08:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de EDITORA GLOBO S/A sem efeito suspensivo
30/07/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
29/07/2024 18:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
17/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7da84a proferida nos autos. DESPACHO PJe Nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela Ré, por incabível, tendo em vista tratar-se de mero despacho.Intime-se.Após, cumpra-se o despacho de #id:2623f1d. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
16/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
16/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
16/07/2024 11:02

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDITORA GLOBO S/A
16/07/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 15/07/2024
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 15/07/2024
16/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de DIOGENES VIANA FLORIO em 15/07/2024
15/07/2024 18:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de25dc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela ré.Intimem-se.Prossiga-se com a inclusão do feito em pauta de instrução.

TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 00:24

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
02/07/2024 00:24

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
02/07/2024 00:24

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
02/07/2024 00:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
28/06/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
28/06/2024 09:15

Encerrada a conclusão
21/06/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
21/06/2024 14:48

Encerrada a conclusão
21/06/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 19/06/2024
19/06/2024 21:01

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 19:15

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 11/06/2024
12/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de DIOGENES VIANA FLORIO em 11/06/2024
11/06/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
11/06/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
11/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/06/2024 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
03/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
03/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
03/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
29/05/2024 00:30

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 23:48

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 10:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 15:29

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 16:16

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 15/02/2024
16/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 15/02/2024
16/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de DIOGENES VIANA FLORIO em 15/02/2024
25/01/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
24/01/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
24/01/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) EDITORA GLOBO S/A
24/01/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
24/01/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) EDITORA GLOBO S/A
24/01/2024 10:21

Expedido(a) notificação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
24/01/2024 09:58

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 10:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 11:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/04/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
19/12/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
19/12/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
19/12/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/12/2023 18:08

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/11/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 22:42

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
22/11/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:05

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2023 11:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 11:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/06/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALOISIO SOARES FRANKLIN em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de VANIA MARIA SERRA NEGRI em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de DIOGO SERRA NEGRI em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de WLADIMYR NEGRI em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de EVOLUCAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de RADIO EXCELSIOR S/A em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA em 09/08/2023
10/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 09/08/2023
02/08/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
01/08/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ALOISIO SOARES FRANKLIN
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) VANIA MARIA SERRA NEGRI
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO SERRA NEGRI
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) WLADIMYR NEGRI
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EVOLUCAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) RADIO EXCELSIOR S/A
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
31/07/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
31/07/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
26/07/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 14:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2024 11:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
28/05/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2023 15:23

Juntada a petição de Contestação
28/05/2023 14:26

Juntada a petição de Contestação
28/05/2023 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 00:05

Expedido(a) notificação a(o) JORGE FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA
02/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALOISIO SOARES FRANKLIN em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de VANIA MARIA SERRA NEGRI em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO SERRA NEGRI em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO LORENTE JUNIOR em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de WLADIMYR NEGRI em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MOISES DOS SANTOS TEDESCO em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA TATIANA DA SILVA FERREIRA em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LOCALOG DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVOLUCAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de L2 DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EPP em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ICARO MANUSEIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA - ME em 09/03/2023
10/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVOLUTIVA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA em 09/03/2023
27/02/2023 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2023 13:35

Juntada a petição de Contestação
27/02/2023 13:10

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 11:47

Juntada a petição de Contestação
23/02/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) ALOISIO SOARES FRANKLIN
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) VANIA MARIA SERRA NEGRI
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) JORGE FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) DIOGO SERRA NEGRI
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO LORENTE JUNIOR
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) WLADIMYR NEGRI
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) MOISES DOS SANTOS TEDESCO
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) MARIA TATIANA DA SILVA FERREIRA
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) LOCALOG DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) EVOLUCAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) L2 DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - EPP
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) ICARO MANUSEIO E SERVICOS LTDA - EPP
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA - ME
24/01/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) EVOLUTIVA DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA
19/01/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA em 11/11/2022
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de AGENCIA GLOBO DE NOTICIAS LTDA em 11/11/2022
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de VALOR ECONOMICO S.A. em 11/11/2022
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDITORA FARIA LTDA em 11/11/2022
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de J N N GOMES EIRELI em 11/11/2022
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. em 11/11/2022
12/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. em 11/11/2022
31/10/2022 14:32

Juntada a petição de Contestação
31/10/2022 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de DIOGENES VIANA FLORIO em 26/10/2022
25/10/2022 13:48

Juntada a petição de Contestação
06/10/2022 22:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) VALOR ECONOMICO S.A.
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA GLOBO DE NOTICIAS LTDA
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) J N N GOMES EIRELI
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA FARIA LTDA
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RADIO EXCELSIOR S/A
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA
03/10/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
28/09/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de DIOGENES VIANA FLORIO em 27/09/2022
27/09/2022 19:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda da Inicial em Peça Substitutiva)
21/09/2022 20:54

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de rol de testemunhas)
20/09/2022 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES VIANA FLORIO
19/09/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/09/2022 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Reclamante)
14/09/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/09/2022 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo