24/09/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0586bcc proferido nos autos.

Vistos etc.

Autos retornaram de instância superior.

Considerando a certidão de trânsito em julgado lançada nos autos, registre-se o início da liquidação.

Na medida em que compete às partes liquidarem o julgado, ex vi do art. 879, §1º- B, da CLT, intime-se a parte autora para apresentar a liquidação do julgado, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de setembro de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
08/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
08/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/09/2025 14:09

Iniciada a liquidação
05/09/2025 14:07

Transitado em julgado em 15/08/2025
18/08/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 12:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/09/2024
10/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2024
30/08/2024 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024
20/08/2024 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/08/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/08/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA sem efeito suspensivo
17/08/2024 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/08/2024
06/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
06/08/2024 16:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
06/08/2024 16:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
02/08/2024 16:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
16/07/2024 18:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/07/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97a125f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃOPelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ATOrd 0100417-64.2023.5.01.0207, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pleito, na forma da decisão supra, que integra o dispositivo para todos os efeitos legais.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, observados os parâmetros fixados na decisão.Conforme decisão supra, condeno a parte autora ao pagamento de multa em favor da parte contrária, conforme decisão supra (CLT, arts. 793-B e 793-C).

Na execução, observe-se que “A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. ” (CPC, art. 98, § 4º ).Autorizo, em execução, o abatimento dos valores quitados sob idêntico título.Considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/2005, na fase de liquidação, as partes deverão informar atual andamento do processo de recuperação judicial, inclusive se eventuais créditos já foram quitados ou inscrito no quadro-geral de credores. Não há suspensão do processo na fase de conhecimento. Registro que levei em consideração todos os argumentos lançados na petição inicial e contestação, na forma do art. 489, § 1º, do CPC, sendo certo que os argumentos que não constam na decisão foram considerados juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada.Custas de R$160,00 calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado da condenação, ônus da primeira ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

O Município é isento, na forma do art. 790-A, I, CLT.Cumpra-se.Intimem-se as partes.Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se a Fiscalização do Trabalho, com cópia da sentença RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/07/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
03/07/2024 08:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
03/07/2024 08:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
28/06/2024 11:28

Audiência una por videoconferência realizada (28/06/2024 10:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
28/06/2024 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
29/05/2024 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
21/05/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
08/05/2024 17:49

Audiência una por videoconferência designada (28/06/2024 10:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2024 17:49

Audiência una por videoconferência cancelada (24/06/2024 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/04/2024 21:18

Audiência una por videoconferência designada (24/06/2024 10:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/04/2024 21:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/06/2024 09:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/04/2024 01:48

Audiência inicial por videoconferência designada (24/06/2024 09:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/04/2024 01:48

Audiência inicial cancelada (24/07/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 00:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/01/2024 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 25/01/2024
25/01/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 09:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 08:44

Expedido(a) edital a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/01/2024 08:44

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
06/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/12/2023
30/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de RUCKER E LONGO ADVOGADOS em 29/11/2023
29/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/11/2023 00:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/11/2023 00:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
28/11/2023 00:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
28/11/2023 00:40

Audiência inicial designada (24/07/2024 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA em 27/11/2023
27/11/2023 13:28

Audiência inicial realizada (27/11/2023 10:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/11/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
23/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
16/11/2023 14:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
01/11/2023 01:12

Decorrido o prazo de RUCKER E LONGO ADVOGADOS em 31/10/2023
27/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
26/10/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/10/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/10/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
24/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RUCKER E LONGO ADVOGADOS
23/10/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RUCKER E LONGO ADVOGADOS
17/10/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
04/07/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
03/07/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 05:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA NASCIMENTO FELIX DA SILVA
26/06/2023 05:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 20:10

Audiência inicial designada (27/11/2023 10:15 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2023 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/04/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:06

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
27/04/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/04/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

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