27/05/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/05/2025
07/05/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 16:18

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: cf19d96) para Manifestação
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 15/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/04/2025
10/04/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1b1706 proferida nos autos.

Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do Recurso Ordinário apresentado pela 1ª ré, verifiquei que estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, sendo certo ainda que a procuração da parte recorrente encontra-se no documento de #id. 2adb800 e os recolhimentos de custas e depósito recursal encontram-se no #id. 89de61a e #id. f11a373.

Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pelo 2º réu, verifiquei que estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, sendo certo ainda que a apresentação de procuração e comprovação de pagamento de custas e depósito recursal são incabíveis à espécie em razão de se tratar de ente público.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
01/04/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/04/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
01/04/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
01/04/2025 21:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
01/04/2025 21:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI sem efeito suspensivo
26/03/2025 02:54

Decorrido o prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO em 25/03/2025
25/03/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
25/03/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7210ab6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEIÇÃO opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. 11c1554.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pela reclamante ao argumento de haver vícios na Sentença.

De fato, a sentença embargada foi omissa em relação ao demonstrativo de diferenças de adicional noturno.

Assim, retifico a sentença para passar a constar o seguinte comando: “A reclamante apresentou demonstrativo de diferenças de adicional noturno (ID. a608e14), não impugnado pela reclamada.

Os cálculos apresentados partem dos quantitativos extraídos dos controles de frequência que, deduzidos do somatório de todos os pagamentos a título de adicional noturno constante dos contracheques relativos ao mês de apuração, importam em diferenças de valores.

Assim, tenho por correto o demonstrativo apresentado pela reclamante, razão pela qual condeno a ré ao pagamento da diferença de adicional noturno apurado no demonstrativo de ID. a608e14, nos seus exatos termos e quantitativos.

E, por habituais, defiro os reflexos no aviso prévio, férias, trezenos, RSR, FGTS e multa de 40%.” III – DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
11/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
11/03/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
11/03/2025 15:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
12/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/02/2025
11/02/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
11/02/2025 02:38

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/02/2025
23/01/2025 09:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
14/01/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/12/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
17/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
17/12/2024 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 13:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/12/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
03/12/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
03/12/2024 15:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
03/12/2024 15:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
08/11/2024 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
11/09/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/09/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
05/08/2024 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 07:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2024
18/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100821-33.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO RECLAMADO: CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RENATA JIQUIRICA da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da audiência de INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia 11/09/2024 10:30.Ficam as partes desde já intimadas para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A(s) parte(s) deverá(ão) trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou, querendo a intimação das testemunhas, deverá(ão) apresentar rol, no prazo de até 15 dias anteriores à audiência, onde deverá constar nome completo, CPF e endereço completo da(s) testemunha(s), sob pena de ser(em) ouvida(s) apenas a(s) trazida(s) independente de intimação. Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência, já que não receberão e-mail para acesso.As partes, advogados e testemunhas, se for o caso, deverão acessar a Plataforma Zoom, pelo seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt06.dc?pwd=bEU4UGY2eDV3cW1Oc1l4T1Y0bDNaUT09Senha: 122614ID: 305 184 4521. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pjeE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de julho de 2024.GRACE KELLY PINTO RODRIGUESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2024 12:43

Expedido(a) edital a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
16/07/2024 12:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
16/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
16/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
01/04/2024 09:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/03/2024
17/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 16/02/2024
06/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024
06/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024
06/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024
01/02/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 29/01/2024
30/01/2024 01:10

Decorrido o prazo de CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 29/01/2024
30/01/2024 01:10

Decorrido o prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO em 29/01/2024
27/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 25/01/2024
26/01/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/01/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
26/01/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
26/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
24/01/2024 00:27

Decorrido o prazo de CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI em 23/01/2024
22/01/2024 15:51

Encerrada a conclusão
22/01/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
18/01/2024 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
16/01/2024 15:44

Encerrada a conclusão
16/01/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
16/01/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
12/01/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/01/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
12/01/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
12/01/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
22/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 21/12/2023
18/12/2023 16:34

Encerrada a conclusão
18/12/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
18/12/2023 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/12/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
14/12/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/12/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
14/12/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
14/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:55

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
14/12/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/12/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/12/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
12/12/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
12/12/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:02

Expedido(a) notificação a(o) EDILMO SANTOS SILVA
11/12/2023 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
11/12/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 11:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/12/2023 10:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2023 14:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
05/12/2023 09:27

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 09:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/12/2023
18/11/2023 02:53

Decorrido o prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO em 16/11/2023
08/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/11/2023 10:44

Expedido(a) notificação a(o) CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
07/11/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO
26/07/2023 10:39

Audiência inicial por videoconferência designada (06/12/2023 10:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2023 04:06

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
25/07/2023 20:04

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
25/07/2023 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/07/2023 12:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo