03/07/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 13:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 13:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2025
01/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101321-59.2021.5.01.0432 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A., SHIRLEY DA BOA MORTE MIRANDA RECORRIDO: SHIRLEY DA BOA MORTE MIRANDA, ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto do recurso da autora quanto às horas extras e intervalo intrajornada sob o fundamento de inidoneidade dos controles de ponto e invalidade da compensação nos termos da Súmula 85, IV do TST por inovação recursal; e quanto à equiparação salarial com a paradigma MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES, por inovação recursal, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para lhe conceder o benefício da gratuidade de justiça; para manter a condenação da autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791 da CLT; para condenar o réu, observado o período imprescrito, ao pagamento de horas extras a partir da 6ª diária e/ou 30ª semanal não cumulativas, com acréscimo de 50%, observado o divisor 180, os dias efetivamente laborados, evolução salarial, súmula 55 e 264 do TST.

São devidos os reflexos sobre RSR, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; aplicando-se o teor da cláusula 11ª da CCT de 2018/2020, nas ações ajuizadas a partir de 1º/12/2018, em que seja afastado o enquadramento do empregado bancário no parágrafo 2º do art. 224 da CLT, devendo as horas extras deferidas serem compensadas com a gratificação de função, mantidas as disposições finais da sentença; e dar parcial provimento ao recurso do réu, para pronunciar a prescrição total da gratificação semestral paga sob a rubrica vantagem pessoal DC 77, restando sem efeito a decisão de mérito proferida pelo Juízo de 1º grau; nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas, pelo réu, na quantia de R$ 400,00 calculadas sobre o novo valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
30/06/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DA BOA MORTE MIRANDA
30/06/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/06/2025 14:03

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
26/06/2025 14:03

Conhecido o recurso de SHIRLEY DA BOA MORTE MIRANDA - CPF: *56.***.*31-00 e provido em parte
20/06/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25/06/2025 - sessão PRESENCIAL ()
24/04/2025 10:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/03/2025 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
14/03/2025 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 21:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/10/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo