21/03/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 103ce9f proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo(a) autor(a), na petição de ID 7bc2717, dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Certifico que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o(a) autor(a) dispensado do recolhimento de custas e depósito recursal.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2025 Tatiana Sanches Del Giudice Rangel Técnico Judiciário DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário do(a) reclamante por presentes os pressupostos processuais.

Ao(s) recorrido(s), reclamada(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
07/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
07/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
07/03/2025 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA sem efeito suspensivo
07/03/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/02/2025
12/02/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08510fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, rejeito todas as preliminares; e, no mérito propriamente dito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios de sucumbência, na forma da fundamentação.

Tendo em vista que o autor é sucumbente na pretensão objeto da perícia e lhe foi deferida a gratuidade de justiça, deverá ser expedida requisição ao TRT 1ª Região, no importe de R$ 1.000,00, teto previsto no Ato nº 88/2011 (alterado pelo Ato nº 21/2020) do TRT 1ª Região.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas calculadas sobre o valor da causa de R$ 24.218,68, no montante de R$ 484,37, a cargo da parte reclamante, das quais é isenta por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
11/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
11/02/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
11/02/2025 09:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 484,37
11/02/2025 09:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
11/02/2025 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
12/12/2024 14:04

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/12/2024 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:59

Audiência de instrução realizada (03/12/2024 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 14:29

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
03/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101154-79.2023.5.01.0009 RECLAMANTE: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESTINATÁRIO(S): LEANDRO FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes notificadas através de seus patronos para comparecerem à audiência de instrução no dia 03/12/2024 09:40, a ser realizada, na forma PRESENCIAL, na secretaria da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Para fins de ingresso e circulação nas dependências do Tribunal, as partes deverão observar as restrições quanto às medidas de protocolo sanitário que porventura sejam impostas no Município do Rio de Janeiro, conforme Ato 41/2022.A impossibilidade de acesso ao prédio, por não atendidos, injustificadamente, eventuais protocolos de segurança exigidos no município, será considerada como ausência ao ato judicial, implicando no arquivamento da ação, julgamento à revelia, com aplicação da pena de confissão, ou perda da prova, em se tratando de testemunha.As partes deverão observar os termos do Ato 1897/2003, referente à vestimenta para audiência, e os advogados deverão observar os termos da Resolução 465/2022, artigo 3ª, inciso II, do CNJ.As testemunhas, comparecerão à audiência INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL, sob pena de perda da prova. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.RODRIGO NOGUEIRA REISAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
24/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
24/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
24/07/2024 17:23

Audiência de instrução designada (03/12/2024 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 17:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/07/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f087203 proferido nos autos.

Considerando-se os esclarecimentos prestados sob o id 4083f2b, tenho por encerrada a perícia.Intimem-se as partes para ciência.Deverão as partes informarem ao juízo, em 05 dias, se ainda pretendem a produção de mais alguma prova, delimitando e especificando os fatos controvertidos e relevantes que serão objetos das mesmas, à luz da teoria do ônus da prova, sob pena de preclusão e perda da prova, cientes de que a não indicação indicação de outras provas a produzir e o protesto genérico “por todas as provas em direito admitidas” importará no encerramento da instrução..Decorrido o prazo supra e havendo requerimento de produção de prova oral, devidamente justificada, inclua-se o processo em pauta de instrução.Não havendo mais provas a serem produzidas, remeta-se o processo concluso para sentença ao(à) juiz(a) vinculado(a), nos termos do OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 119/2020.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
10/07/2024 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
10/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/07/2024 18:35

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
05/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/07/2024
19/06/2024 10:32

Juntada a petição de Impugnação
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
18/06/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
18/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 06/06/2024
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 20/05/2024
19/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
18/04/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
18/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/04/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
10/04/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
06/04/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
02/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/03/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
14/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 13/03/2024
13/03/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/03/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
04/03/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
04/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/02/2024 06:17

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
26/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/02/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
15/02/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
15/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 13:44

Juntada a petição de Réplica
09/02/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/02/2024 21:18

Juntada a petição de Contestação
08/02/2024 12:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 11:44

Expedido(a) notificação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
04/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/11/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo