01/08/2025 14:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCOUTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 10:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2025 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daece4f proferida nos autos.

RORSum 0100088-98.2024.5.01.0342 - 9ª Turma Recorrente: 1.

ALISSON TEIXEIRA MOREIRA Recorrido: TRANSCOUTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA RECURSO DE: ALISSON TEIXEIRA MOREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id da85aad; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id 399f801).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALISSON TEIXEIRA MOREIRA
03/07/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON TEIXEIRA MOREIRA
03/07/2025 11:02

Não admitido o Recurso de Revista de ALISSON TEIXEIRA MOREIRA
26/02/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 15:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSCOUTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 20/02/2025
20/02/2025 21:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSCOUTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
06/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON TEIXEIRA MOREIRA
22/01/2025 16:26

Conhecido o recurso de ALISSON TEIXEIRA MOREIRA - CPF: *91.***.*90-36 e provido em parte
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 Sessão Presencial 22 01 2025 ()
21/11/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/11/2024 14:05

Retirado de pauta o processo
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
29/09/2024 01:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
01/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo