17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100663-16.2022.5.01.0039 4ª TurmaGabinete 01Relator: JOSE MONTEIRO LOPESRECORRENTE: RITA PARISE, UNIÃO FEDERAL (AGU)RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU), RITA PARISE A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitando a preliminar de ausência de dialeticidade e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total e reconhecer a prescrição parcial no tocante ao pedido de incorporação do auxílio-alimentação, deferindo-se, no mérito, a procedência do pedido, determinando-se, ainda, em relação à atualização dos créditos deferidos, a aplicação dos juros de mora com base na remuneração da poupança e correção monetária pelo IPCA-E, até 30/11/2021, e, a partir de dezembro de 2021, a aplicação dos juros e correção monetária pela Taxa SELIC; e conheço do recurso interposto pela reclamada, com exceção do tópico referente à decadência, por inovação recursal, e no mérito, nego-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/02/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2023 23:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Ordinário da parte autora)
07/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de RITA PARISE em 06/02/2023
21/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
21/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/12/2022 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RITA PARISE
20/12/2022 11:46

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RITA PARISE sem efeito suspensivo
20/12/2022 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
19/12/2022 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2022 16:20

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/12/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 22:28

Expedido(a) intimação a(o) RITA PARISE
07/12/2022 22:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
07/12/2022 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
07/12/2022 14:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (União Recurso Ordinário)
30/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de RITA PARISE em 29/11/2022
15/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/11/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RITA PARISE
14/11/2022 14:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/11/2022 14:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RITA PARISE
14/11/2022 14:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a RITA PARISE
09/11/2022 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
03/11/2022 17:35

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União)
20/10/2022 15:58

Juntada a petição de Razões Finais
14/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RITA PARISE
11/10/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/10/2022 19:41

Encerrada a conclusão
10/10/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/10/2022 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações defesa, docs e provas)
24/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 21:08

Expedido(a) intimação a(o) RITA PARISE
22/09/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/09/2022 01:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
01/08/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/07/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo