24/07/2024 17:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIGI RAMOS em 23/07/2024
22/07/2024 00:47

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
10/07/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
10/07/2024 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON LUIGI RAMOS sem efeito suspensivo
10/07/2024 06:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI em 09/07/2024
09/07/2024 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd2b478 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VISTOS, ETC.JEFFERSON LUIGI RAMOS opõe embargos de declaração (id. 5a5ddb9), tempestivamente, em face da sentença (id. d62775e).É o relatório.ISTO POSTO:Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), são cabíveis embargos de declaração nos casos de omissão, contradição, manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso, e obscuridade. Razões dos embargos do reclamante.1) Omissão.

Convenção coletiva.O autor alegou que a sentença "restou omissa quanto à aplicação dos benefícios contidos na Convenção Coletiva".De plano, observo que o reclamante sequer indicou, de maneira objetiva, quais benefícios da convenção coletiva pretendia, não sendo possível extrair pedido condenatório específico do requerimento genérico de aplicação da norma coletiva.Nada a deferir. 2) Considerações gerais.O que pretende o embargante é a reforma da decisão, não sendo os embargos de declaração o meio adequado para tanto, pois suas hipóteses de cabimento são taxativamente previstas em lei. DISPOSITIVOAnte o exposto, nos termos da fundamentação precedente, NÃO ACOLHO os embargos de declaração interpostos.

Intimem-se.Após o decurso do prazo legal, façam os autos conclusos para o Magistrado em exercício nesta Vara do Trabalho, para determinação do próximo ato processual.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
25/06/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
25/06/2024 17:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEFFERSON LUIGI RAMOS
03/06/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
30/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIGI RAMOS em 29/05/2024
28/05/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
20/05/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
20/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI em 17/05/2024
14/05/2024 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
03/05/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
03/05/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
03/05/2024 19:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 974,00
03/05/2024 19:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON LUIGI RAMOS
03/05/2024 19:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON LUIGI RAMOS
26/03/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
25/03/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 17:06

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2024 13:53

Juntada a petição de Razões Finais
09/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
08/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
21/02/2024 12:06

Expedido(a) ofício a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
20/02/2024 12:48

Audiência de instrução realizada (20/02/2024 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 07:49

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI em 06/10/2023
07/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIGI RAMOS em 06/10/2023
29/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
28/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
25/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:49

Audiência de instrução designada (20/02/2024 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 12:49

Audiência de instrução cancelada (21/11/2023 15:45 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI em 27/06/2023
28/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIGI RAMOS em 27/06/2023
17/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
16/06/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
15/06/2023 16:12

Audiência de instrução designada (21/11/2023 15:45 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/02/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2022 20:41

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 15:53

Audiência una realizada (14/12/2022 14:50 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2022 18:43

Juntada a petição de Contestação
13/12/2022 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIGI RAMOS em 08/11/2022
27/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:14

Expedido(a) notificação a(o) JPC ENERGAS SERVICOS EIRELI
26/10/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
26/10/2022 13:15

Audiência una designada (14/12/2022 14:50 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2022 13:15

Audiência una cancelada (13/12/2022 11:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/08/2022 14:15

Audiência una designada (13/12/2022 11:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2022 14:15

Audiência inicial cancelada (13/12/2022 11:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2022 13:59

Audiência inicial designada (13/12/2022 11:20 Pauta 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIGI RAMOS em 25/07/2022
24/07/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/07/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
07/07/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/07/2022 01:32

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIGI RAMOS em 05/07/2022
05/07/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (ESCLARECIMENTOS E DOCS)
09/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
08/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIGI RAMOS em 07/06/2022
08/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUIGI RAMOS em 07/06/2022
06/06/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/06/2022 10:01

Juntada a petição de Manifestação (dilação de prazo)
31/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
28/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/05/2022 12:34

Encerrada a conclusão
27/05/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/05/2022 12:34

Encerrada a conclusão
27/05/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/05/2022 10:38

Juntada a petição de Manifestação (DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À LIGHT)
17/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUIGI RAMOS
15/05/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
14/05/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo