22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA
19/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 18:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d39f879 proferida nos autos.

ROT 0100337-83.2023.5.01.0342 - 7ª Turma Recorrente: 1.

TRANS GALOCHA LTDA - EPP Recorrido: LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA Recorrido: RENZO VERRESCHI MANNARINO Recorrido: TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA - EPP RECURSO DE: TRANS GALOCHA LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id dd47afe; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 1c65a47).

Representação processual regular (Id 44ce6a2).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id de99f90, 6b89cea; Custas processuais pagas no RR: id93ed43b, 2889d7e. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 332 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANS GALOCHA LTDA - EPP
03/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANS GALOCHA LTDA - EPP
03/09/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de TRANS GALOCHA LTDA - EPP
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 08:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/04/2025
25/04/2025 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100337-83.2023.5.01.0342 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: TRANS GALOCHA LTDA - EPP, TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA - EPP, LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA RECORRIDO: LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA, TRANS GALOCHA LTDA - EPP, TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA - EPP A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR, nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRANS GALOCHA LTDA - EPP
08/04/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA
08/04/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA - EPP
08/04/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANS GALOCHA LTDA - EPP
19/03/2025 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANS GALOCHA LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-53
12/03/2025 10:19

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
01/03/2025 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA - EPP em 21/02/2025
11/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA em 10/02/2025
04/02/2025 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100337-83.2023.5.01.0342 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: TRANS GALOCHA LTDA - EPP, TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA - EPP, LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA RECORRIDO: LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA, TRANS GALOCHA LTDA - EPP, TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA - EPP A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo das Rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do Autor para deferir o pagamento de horas extras e adicional noturno, com suas repercussões; além de deferir o pagamento das horas intervalares suprimidas (intrajornada e interjornadas), com adicional de 50%, de natureza indenizatória; bem como deferir o pagamento das diferenças de diárias, tudo como se apurar em regular fase de liquidação; na forma do voto.

Ante o provimento parcial do apelo do Autor, altera-se o valor da condenação para R$100.000,00 (cem mil reais) e, consequentemente as custas para R$2.000,00 (dois mil reais), por reputá-lo mais adequado ao novo conteúdo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRANS GALOCHA LTDA - EPP
27/01/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA
27/01/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA - EPP
27/01/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANS GALOCHA LTDA - EPP
24/01/2025 12:15

Conhecido o recurso de LEANDRO OLIVEIRA FILGUEIRA - CPF: *88.***.*55-60 e provido em parte
24/01/2025 12:15

Conhecido o recurso de TRANS GALOCHA LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-53 e não provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
28/09/2024 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/08/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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