10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/06/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2025
27/05/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100093-40.2024.5.01.0207 3ª Turma Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: DOUGLAS BOTELHO DA SILVA RECORRIDO: MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A. #LRPE A Secretaria da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica NOTIFICADOMSN LOGISTICA LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão IDID2fb5c5a : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de 1º grau, declarar a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a 1ª reclamada no período de 20/01/2018 a 21/01/2022, autorizando-se a anotação da CTPS do autor na função de ajudante, com o salário mensal último de R$ 1.400,00.

Condenar ainda a 1ª ré, sendo o 2º réu de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas trabalhistas: férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo de 1/3, 13º salários vencidos e proporcionais, saldo de salário de 21 dias, aviso prévio indenizado proporcional, valores correspondentes ao FGTS com indenização de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego, abono pecuniário e auxílio alimentação, conforme previsão das normas coletivas que acompanharam a petição inicial, além da multa do artigo 477 da CLT, horas extras considerando a jornada arbitrada de 6h00 às 18h00h em todos os dias da semana, com 1 hora de intervalo intrajornada, e sempre com uma folga semanal que coincidia com o domingo, cabendo o pagamento das horas extras a partir da 44ª semanal, respeitando-se o adicional de 50%, além dos reflexos nas férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%, aviso prévio e repouso semanal remunerado.

Condenar também a 1ª reclamada, sendo o 2º réu de forma subsidiária, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor no percentual de 10% sobre as parcelas deferidas.

A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC simples, que já contém juros, a partir de então.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e na OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00, pelos reclamados, tudo nos termos da fundamentação supra." . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
26/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/05/2025 13:40

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
26/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BOTELHO DA SILVA
23/05/2025 13:04

Conhecido o recurso de DOUGLAS BOTELHO DA SILVA - CPF: *66.***.*50-93 e provido em parte
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 13:28

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
11/04/2025 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/04/2025 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/11/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo