19/04/2024 12:35

Baixa Definitiva
19/04/2024 12:35

Transitado em Julgado em 19.04.2024
01/03/2024 07:00

Publicado despacho em 01.03.2024.
29/02/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
22/02/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2024 04:09

Conclusos para julgamento
07/12/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2023 17:03

Distribuído por sorteio
15/09/2023 20:55

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022 10:42

Baixa Definitiva
14/02/2022 10:42

Transitado em Julgado em 14.02.2022
12/11/2021 07:00

Publicado despacho em 12.11.2021.
11/11/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/11/2021 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2021 23:04

Conclusos para julgamento
19/10/2021 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2021 10:17

Distribuído por sorteio
17/09/2021 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo