23/08/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 08:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/08/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/08/2024
22/08/2024 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/08/2024
09/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:28

Expedido(a) edital a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
08/08/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) NATALINO LOPES DOS SANTOS
08/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/08/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
01/08/2024 03:43

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 03:43

Decorrido o prazo de NATALINO LOPES DOS SANTOS em 31/07/2024
17/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2024
17/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100694-15.2023.5.01.0067 RECLAMANTE: NATALINO LOPES DOS SANTOS RECLAMADO: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-33, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de Id.a6309ff, cujo dispositivo encontra-se transcrito abaixo.

Prazo de 08 dias."DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar PROCEDENTE a presente demanda, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a 1ª ré, e o 2º réu, subsidiariamente, ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, apuradas por meio do sistema PJE-CALC, conforme cálculos anexos, os quais passam a fazer parte integrante da presente sentença, acrescidas de juros e correção monetária conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos.Crédito líquido do autor: R$ 21.798,31Crédito do INSS: R$ 278,98Honorários Advocatícios em favor do adv. rcte: R$ 1.093,24Custas de Conhecimento: R$ 463,41Custas de Liquidação: R$ 115,85CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIASPara os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: férias acrescidas de 1/3, FGTS, multa de 40%, multa do art. 477 da CLT e multa do art. 467 da CLT.Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93 e art. 43 e §§ da Lei 8212/91 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, sendo que a cota do empregado já se encontra deduzida da liquidação. Considerando que o valor do salário de contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/13 do MF. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROSA época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, quejulgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17.IMPOSTO DE RENDANo momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 12-A da Lei n° 7.713/88, sob as penas da lei e consequente expedição de ofício à Receita Federal, art. 28, § 1° da Lei n° 10.833/2003.Na apuração do IR, os juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo, adotando-se o entendimento consubstanciado na OJ nº 400 da SDI – 1 do TST. CUSTASAtribui-se à condenação, o valor de R$ 23.170,53, com custas no importe de R$ 463,41, pela 1ª ré, e pelo 2º réu, subsidiariamente, este dispensado, na forma do art. 790-A, I, da CLT. Custas de liquidação de R$ 115,85, na forma do art. 789-A da CLT. "Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.CARLA RODRIGUES DOS SANTOSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/07/2024 12:22

Expedido(a) edital a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
16/07/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) NATALINO LOPES DOS SANTOS
15/07/2024 16:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 463,41
15/07/2024 16:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de NATALINO LOPES DOS SANTOS
06/06/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/06/2024 14:37

Audiência una realizada (06/06/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/02/2024
03/02/2024 04:26

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2024
03/02/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 18:42

Expedido(a) edital a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
01/02/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/01/2024 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/01/2024 00:39

Decorrido o prazo de NATALINO LOPES DOS SANTOS em 29/01/2024
30/01/2024 00:39

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/01/2024
30/01/2024 00:39

Decorrido o prazo de NATALINO LOPES DOS SANTOS em 29/01/2024
22/01/2024 19:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2023 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2023 09:48

Expedido(a) mandado a(o) IRAGUARA DA SILVA PEREIRA FILHO
19/12/2023 09:48

Expedido(a) mandado a(o) RAUL BAGATTINI
19/12/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) NATALINO LOPES DOS SANTOS
19/12/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/12/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) NATALINO LOPES DOS SANTOS
18/12/2023 15:03

Audiência una designada (06/06/2024 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
14/12/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 11:52

Audiência una realizada (11/12/2023 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2023 13:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ obra pública OJ 191 TST)
24/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/08/2023
24/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de NATALINO LOPES DOS SANTOS em 23/08/2023
11/08/2023 01:18

Decorrido o prazo de NATALINO LOPES DOS SANTOS em 10/08/2023
10/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2023
03/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) RGI EMPREENDIMENTOS LTDA
01/08/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) NATALINO LOPES DOS SANTOS
01/08/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/08/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) NATALINO LOPES DOS SANTOS
01/08/2023 15:27

Audiência una designada (11/12/2023 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/07/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo