14/04/2025 03:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 03:08

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 14cb12b) para Contraminuta
02/04/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 17:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c65c34d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Recorrido(a)(s): MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Desconfiguração de Justa Causa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 482; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; Código Civil, artigo 186; artigo 884; artigo 927. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
24/01/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:36

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 22/10/2024
22/10/2024 19:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
08/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA
08/10/2024 13:38

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA - CPF: *24.***.*72-13 e provido
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
03/08/2024 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 23:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100990-21.2022.5.01.0019 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio
06/03/2024 12:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 23/02/2024
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA em 23/02/2024
08/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 16:07

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA - CPF: *24.***.*72-13 e provido
07/02/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
07/02/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
31/08/2023 01:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2023 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/05/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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