30/10/2024 13:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de FABIO GUEDES DE MELLO em 29/10/2024
21/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
09/10/2024 10:43

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
04/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
03/10/2024 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
03/10/2024 12:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV sem efeito suspensivo
03/10/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de FABIO GUEDES DE MELLO em 27/09/2024
27/09/2024 17:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/09/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
13/09/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
13/09/2024 16:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
12/09/2024 19:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 21/08/2024
20/08/2024 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
12/08/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
12/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/08/2024 12:10

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 25/07/2024
12/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de FABIO GUEDES DE MELLO em 11/07/2024
05/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 04/07/2024
04/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4ea303 proferida nos autos.

Vistos, etc.Homologo os cálculos de ID 174167c, 4322ffb e anexos, para que produzam seus efeitos legais, uma vez ajustados aos termos da decisão que julgou os Embargos à Execução.Notifiquem-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento da diferença devida ao autor(a) e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias. Transcorrido in albis, observem-se os eventuais de regimes de execução dos quais se beneficiem os Réus.

Inexistindo regime de execução diferenciado, executem-se os seguros garantias e proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito remanescente exequendo acrescido da multa prevista no art. 523 do CPC c/c art. 769 da CLT.Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos – art. 884 da CLT – expeça-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais.Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria nº 582 de 11/12/13 do Ministério da Fazenda, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$20.000,00, fica dispensada a intimação da União. Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.ATENÇÃO: as verbas INSS, IR e custas deverão ser recolhidas exclusivamente em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura execução das custas e do crédito previdenciário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
03/07/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
03/07/2024 08:28

Homologada a liquidação
02/07/2024 18:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/07/2024 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de FABIO GUEDES DE MELLO em 27/06/2024
27/06/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
13/06/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
13/06/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
06/06/2024 21:08

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
22/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
20/05/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 09:44

Recebidos os autos para prosseguir
11/01/2024 13:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de FABIO GUEDES DE MELLO em 11/12/2023
02/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 01/12/2023
02/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABIO GUEDES DE MELLO em 01/12/2023
01/12/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
24/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
23/11/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
23/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/11/2023 22:54

Juntada a petição de Contraminuta
18/11/2023 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
07/11/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
07/11/2023 16:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIO GUEDES DE MELLO sem efeito suspensivo
07/11/2023 16:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV sem efeito suspensivo
07/11/2023 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/10/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 15:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/10/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 15:16

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/10/2023 11:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
11/10/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
11/10/2023 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FABIO GUEDES DE MELLO
11/10/2023 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
10/10/2023 17:44

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
01/08/2023 12:49

Encerrada a conclusão
27/07/2023 23:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CHRISTIANE ZANIN
19/07/2023 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
10/07/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
10/07/2023 17:39

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
05/07/2023 18:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/07/2023 20:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/07/2023 17:17

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
16/06/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
16/06/2023 16:53

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
16/06/2023 11:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
16/06/2023 11:19

Encerrada a conclusão
15/06/2023 21:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/06/2023 21:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/06/2023 11:07

Iniciada a execução
14/06/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 06/06/2023
27/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de FABIO GUEDES DE MELLO em 26/05/2023
16/05/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
15/05/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
15/05/2023 10:23

Homologada a liquidação
12/05/2023 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
13/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 12/04/2023
13/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de FABIO GUEDES DE MELLO em 12/04/2023
31/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
30/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
30/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/03/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
10/03/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/03/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:26

Decorrido o prazo de FABIO GUEDES DE MELLO em 28/02/2023
07/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
03/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/12/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO GUEDES DE MELLO
23/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/11/2022 16:49

Juntada a petição de Impugnação
18/11/2022 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
08/11/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/11/2022 20:08

Iniciada a liquidação
21/10/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo