07/10/2024 15:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2024 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/09/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DE SANTANA
21/09/2024 07:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDGAR DE SANTANA sem efeito suspensivo
21/09/2024 07:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
16/09/2024 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/09/2024 02:35

Decorrido o prazo de EDGAR DE SANTANA em 13/09/2024
13/09/2024 13:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2024 11:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/08/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DE SANTANA
30/08/2024 16:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDGAR DE SANTANA
30/08/2024 16:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/08/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
30/08/2024 16:09

Encerrada a conclusão
26/07/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/07/2024 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2024 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 320ca2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.O valor da condenação é de R$ 472.403,70 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 329.052,00 líquidos devido à parte autora, R$ 90.502,10 devidos à Previdência Social, e R$ 9.262,82 a título de custas devidas pela RÉ.Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.Com relação aos juros e correção monetária, determino que, na fase pré-judicial, até o ajuizamento, deverá ser observado o IPCA-E como índice de correção monetária, a contar do vencimento da obrigação (art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas).

Em relação à fase judicial, deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, como índice de atualização, a contar do ajuizamento da ação (art. 406 CC), incorporando nesta a correção monetária (na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas) e os juros de mora (até o efetivo pagamento, incidindo sobre a importância da condenação já corrigida, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST), em isonomia com os demais débitos civis de qualquer natureza, nos moldes do art. 406 do CC.Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/07/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DE SANTANA
10/07/2024 17:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.262,82
10/07/2024 17:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDGAR DE SANTANA
10/07/2024 17:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDGAR DE SANTANA
28/06/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/06/2024 12:03

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2024 18:51

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 14:22

Audiência de instrução realizada (19/06/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/05/2024
25/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de EDGAR DE SANTANA em 24/05/2024
11/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2024
11/05/2024 00:40

Decorrido o prazo de EDGAR DE SANTANA em 10/05/2024
03/05/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/05/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DE SANTANA
30/04/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/04/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DE SANTANA
30/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:45

Audiência de instrução designada (19/06/2024 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/04/2024 11:47

Audiência de instrução realizada (25/04/2024 11:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2024 00:42

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/01/2024
27/01/2024 00:42

Decorrido o prazo de EDGAR DE SANTANA em 26/01/2024
23/01/2024 05:02

Decorrido o prazo de EDGAR DE SANTANA em 22/01/2024
19/12/2023 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/12/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DE SANTANA
16/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/12/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 11:13

Audiência de instrução designada (25/04/2024 11:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 08:04

Audiência de instrução realizada (12/12/2023 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DE SANTANA
12/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/12/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 09:54

Audiência de instrução designada (12/12/2023 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 12:20

Audiência de instrução realizada (15/08/2023 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 13:57

Audiência de instrução designada (15/08/2023 10:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 15:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/03/2023 13:35 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 18:16

Juntada a petição de Contestação
02/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2022
25/11/2022 17:11

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/11/2022 17:18

Expedido(a) intimação a(o) EDGAR DE SANTANA
22/11/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:42

Audiência inicial por videoconferência designada (27/03/2023 13:35 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/10/2022 11:27

Encerrada a conclusão
26/10/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/10/2022 13:55

Redistribuído por sorteio por impedimento
21/10/2022 22:46

Declarada a suspeição por VALESKA FACURE PEREIRA
21/10/2022 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 13:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/10/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/10/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo