02/07/2025 20:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 15:23

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0119956-55.2023.5.01.0000
06/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/07/2024
06/07/2024 00:41

Decorrido o prazo de ELISABETE NOBREGA DOS SANTOS em 05/07/2024
28/06/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101208-85.2023.5.01.0028 RECLAMANTE: ELISABETE NOBREGA DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO(S): ELISABETE NOBREGA DOS SANTOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho de id dbd36aa:"Vistos etc.Trata-se de ação em que o autor, que ocupa o cargo de Gari na reclamada, admitido em 20/4/2012, busca o pagamento “das diferenças salariais resultantes da implantação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários, a partir de outubro de 2018, de acordo com a nova referência salarial”.A questão é controvertida neste Tribunal Regional e levou a que fosse instaurado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), em dezembro de 2023, autuado sob o n. 0119956-55.2023.5.01.0000, após provocação da MM Juíza Titular da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.Assim está a descrição sucinta do tema do IRDR no site do NUGEPNAC deste TRT da 1ª Região: “A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari”.Nos autos do referido IRDR, foi reconhecida a conexão com outros IRDRs (0100021-92.2024.5.01.0000, 0100314-62.2024.5.01.0000 e 0100318-02.2024.5.01.0000), com fundamento no §3º do art. 55 do CPC, por terem o mesmo objeto.

O Relator, assim, determinou que tais processos fossem sobrestados, de modo a que a instrução se concentrasse no IRDR 0119956-55.2023.5.01.0000.Vejamos.Nos termos da alínea ‘b’ do inciso VIII do art. 119 do Regimento Interno deste Tribunal, admitido o IRDR, caberá ao Relator “expedir ofício aos órgãos jurisdicionais internos, determinando a suspensão de todos os processos que tramitam na área de jurisdição do TRT-1ª Região que versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto de uniformização, observada a obrigatoriedade de suspensão apenas quanto às questões abrangidas pelo incidente, devendo as partes ser intimadas da decisão por despacho do juiz ou relator do processo suspenso”.Embora não se tenha notícia de tal ofício nos autos, o fato é que a medida visa a que não sejam proferidas decisões em desconformidade com a jurisprudência a ser uniformizada.No mais, o inciso IV do art. 313 do CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, determina a suspensão do processo “pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas”, independentemente de qualquer comunicação oficial do órgão ad quem.Sendo assim, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, no art. 769 da CLT e no art. 119, VII, alínea ‘b’, do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento do feito até a solução final do IRDR 0119956-55.2023.5.01.0000.Intimem-se as partes." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.MARICELI DA SILVA MACHADOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE NOBREGA DOS SANTOS
23/06/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
18/06/2024 09:28

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
12/06/2024 09:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/06/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 00:00

Juntada a petição de Réplica
10/06/2024 17:49

Juntada a petição de Contestação
02/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELISABETE NOBREGA DOS SANTOS em 01/03/2024
28/02/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
19/01/2024 11:54

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/01/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE NOBREGA DOS SANTOS
19/01/2024 11:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/06/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo