23/07/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/07/2025 02:06

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2025 15:35

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2025 14:49

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
15/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
15/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
15/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS em 11/07/2025
09/07/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 04/07/2025
04/07/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
25/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
25/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
25/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
13/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
13/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
13/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/06/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 03/06/2025
03/06/2025 13:02

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 11:42

Juntada a petição de Impugnação
28/05/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
27/05/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
27/05/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
27/05/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
21/05/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
21/05/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
21/05/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
21/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
20/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS em 19/05/2025
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS em 16/05/2025
08/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
07/05/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
06/05/2025 14:16

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 516,08)
06/05/2025 14:15

Expedido(a) alvará a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
25/04/2025 11:19

Juntada a petição de Impugnação
10/04/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 15:25

Encerrada a conclusão
07/04/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
07/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
31/03/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 20/03/2025
18/03/2025 19:09

Expedido(a) notificação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
04/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 03/03/2025
27/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS em 26/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:53

Decorrido o prazo de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS em 25/02/2025
25/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA em 24/02/2025
12/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
06/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
06/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
06/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
06/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
06/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
06/02/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
06/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/01/2025
01/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA em 31/01/2025
30/01/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
30/01/2025 10:27

Expedido(a) notificação a(o) LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA
29/01/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
17/12/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
17/12/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
17/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS em 16/12/2024
29/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
28/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/11/2024 09:03

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA em 13/11/2024
13/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
04/11/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
24/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
24/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
24/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/10/2024 18:31

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
22/10/2024 12:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/10/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
04/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
04/10/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
03/10/2024 19:46

Audiência una realizada (03/10/2024 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
02/10/2024 19:17

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 15:17

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 15:14

Encerrada a conclusão
27/08/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/08/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS em 15/08/2024
02/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
01/08/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
01/08/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
01/08/2024 11:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
29/07/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/07/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100454-85.2024.5.01.0521 RECLAMANTE: ROSANA LACALVIA DOS SANTOS RECLAMADO: LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca dos embargos de declaração interposto pela reclamante, id eee73e5, no prazo de 05 dias, nos termos da ordem de serviço 01/2018.

RESENDE/RJ, 17 de julho de 2024.FABIANA CELIA RIBEIRO CARDOSOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
17/07/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
16/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/07/2024
09/07/2024 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 19:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26f9539 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.Pré-avisada e efetivamente dispensada no dia 10 de maio de 2024 (id e65215a), a autora, comprovado o deferimento de benefício previdenciário dentro do prazo de projeção do aviso prévio indenizado, requereu a concessão de tutela de urgência antecipada a obrigar a ré a reintegrá-la ao emprego e a restabelecer o plano de saúde oferecido.Intimada, a ré aludiu à natureza comum do benefício previdenciário deferido à autora.Pois bem.

De acordo com a Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão de benefício no curso do aviso prévio não dá ensejo à reintegração, mas apenas projeta o termo da rescisão do contrato de trabalho para o final do afastamento previdenciário.Dito isto, constata-se, analisados os autos, que autora também não faz jus ao restabelecimento do plano de saúde.

Com efeito, de acordo com a Súmula 440 do TST, “assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez”.Ora, segundo a mencionada súmula, a natureza previdenciária, ou comum, do benefício concedido não enseja o restabelecimento do plano de saúde. Portanto, não evidenciados os direitos, indefere-se a tutela requerida. Dê-se ciência às partes.Após, aguarde-se a audiência.

RESENDE/RJ, 03 de julho de 2024.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
03/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
03/07/2024 08:36

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
03/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de ROSANA LACALVIA DOS SANTOS em 02/07/2024
02/07/2024 08:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/07/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 14:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2024 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 12:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA
24/06/2024 11:53

Expedido(a) mandado a(o) LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
22/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA LACALVIA DOS SANTOS
21/06/2024 09:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
20/06/2024 19:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
20/06/2024 15:13

Audiência una designada (03/10/2024 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
20/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo