01/04/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 18/03/2025
28/02/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a5423b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/02/2025 12:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
28/01/2025 14:48

Não admitido o Recurso de Revista de VERZANI & SANDRINI LTDA
24/01/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:58

Encerrada a conclusão
18/09/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/09/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 13/09/2024
13/09/2024 18:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
30/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
30/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
16/08/2024 15:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-76
16/08/2024 15:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERZANI & SANDRINI LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-38
08/08/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
08/08/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI LTDA em 08/07/2024
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDREIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 08/07/2024
03/07/2024 21:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2024 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100573-80.2023.5.01.0521 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: ANDREIA DE OLIVEIRA NOGUEIRARECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:5bdc31d: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as rés, a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento do vale-alimentação relativo ao período de licença-maternidade, nos valores fixados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2023/2024, que acompanha a exordial, além de indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser observada a Súmula 439 do c.

TST no que toca a atualização monetária, conforme se apurar em regular liquidação.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368 do c.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.127/2011 a Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais e condenando as empresas em honorários sucumbenciais em proveito dos patronos da obreira, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, a teor do art. 791-A, § 2º, da CLT, eximindo a autora da verba honorária destinada aos advogados das rés, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
25/06/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
25/06/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
17/06/2024 10:03

Conhecido o recurso de ANDREIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - CPF: *23.***.*54-03 e provido
24/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
10/05/2024 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/04/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo