27/01/2025 10:17

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100919-14.2017.5.01.0045)
02/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
02/12/2024 17:57

Encerrada a conclusão
14/11/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/11/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 11/11/2024
30/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
29/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 09/10/2024
26/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
25/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
25/09/2024 14:26

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
17/09/2024 11:55

Iniciada a execução
05/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
05/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
05/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 04/09/2024
03/09/2024 14:31

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
02/09/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
26/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
26/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
26/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
26/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
26/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
26/08/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
26/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 06/08/2024
19/07/2024 21:05

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/07/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f80e2a proferida nos autos.

Vistos, etc.Homologo os cálculos de ID n°2790bf2, para os devidos efeitos legais, e os fixo da seguinte forma:LÍQUIDO RECLAMANTE: R$239.250,39.COTA PREVIDENCIÁRIA: R$36.403,98.IMPOSTO DE RENDA: R$10.007,41TOTAL: R$285.661,78.Intimem-se as partes para ciência.A 1ª ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução.Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada.1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores);1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT.1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento.2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT.2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais. Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios. Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.

Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra;Sendo o devedor subsidiário ente público, deverá referida parte ser intimada para os fins descritos no art. 535 do NCPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.

Decorrendo o prazo sem impugnação pelo ente público, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, sobrestando-se o feito durante o prazo legal de pagamento. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de julho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
12/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
12/07/2024 16:33

Homologada a liquidação
12/07/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
06/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2024
06/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2024
06/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 05/07/2024
06/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 05/07/2024
01/07/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
18/06/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
18/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/06/2024 13:44

Encerrada a conclusão
18/06/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
03/06/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
21/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 13/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 13/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 13/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 13/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 13/03/2024
13/03/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
06/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
04/03/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
04/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 21/02/2024
09/02/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
07/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 19/12/2023
20/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 19/12/2023
04/12/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
24/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 06/11/2023
07/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de ADILSON CARLOS ZANIRATTO JUNIOR em 06/11/2023
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
24/10/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
24/10/2023 11:31

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CARLOS ZANIRATTO JUNIOR
11/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 10/10/2023
03/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
20/09/2023 09:38

Expedido(a) alvará a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
08/09/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
01/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2023
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2023
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 15/08/2023
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 15/08/2023
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 15/08/2023
16/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 15/08/2023
14/08/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 09:59

Juntada a petição de Impugnação
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
01/08/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2023
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2023
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 17/07/2023
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 17/07/2023
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 17/07/2023
17/07/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/07/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
30/06/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO MACHADO
30/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/06/2023 12:48

Iniciada a liquidação
30/06/2023 12:48

Transitado em julgado em 22/06/2023
30/06/2023 11:35

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2019 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2019 13:22

Comprovado o depósito recursal (1000,00)
20/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO LTDA em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 01:33

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 19/02/2019 23:59:59
19/02/2019 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
18/02/2019 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões AO RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE)
14/02/2019 12:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/02/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 03:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO LTDA em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 03:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:29

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:29

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:29

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:27

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 31/01/2019 23:59:59
28/01/2019 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PEGASO)
24/01/2019 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Devolução de Prazo)
16/01/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
16/01/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO ANDORINHA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 sem efeito suspensivo
14/01/2019 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-33 sem efeito suspensivo
14/01/2019 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO ROBERTO MACHADO - CPF: *27.***.*62-70 sem efeito suspensivo
19/11/2018 09:29

Conclusos os autos para decisão Geral a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
15/11/2018 00:30

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO MACHADO em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:16

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO LTDA em 14/11/2018 23:59:59
14/11/2018 17:41

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 17:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2018 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2018 01:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/10/2018 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/10/2018
31/10/2018 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 20:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
29/10/2018 20:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO ROBERTO MACHADO
29/10/2018 20:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CLAUDIO ROBERTO MACHADO
10/10/2018 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
08/10/2018 14:16

Audiência instrução realizada (08/10/2018 12:00 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2018 18:06

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 16:21

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2018 15:00

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2018 12:25

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 11:23

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2018 13:19

Audiência una realizada (29/05/2018 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2018 10:43

Audiência instrução redesignada (08/10/2018 12:00 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2018 13:24

Juntada a petição de Contestação
28/05/2018 13:20

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2018 11:54

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2018 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2018 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2018 10:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/01/2018 10:59

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/01/2018 11:52

Audiência una realizada (25/01/2018 10:36 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/01/2018 10:00

Audiência una redesignada (29/05/2018 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/12/2017 00:50

Publicado(a) o(a) Edital em 11/12/2017
08/12/2017 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 09:43

Conclusos os autos para despacho a BRUNO MAGLIARI
22/11/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2017
22/11/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2017 13:03

Audiência una designada (25/01/2018 09:36 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2017 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2017

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo