09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100826-30.2024.5.01.0005 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300397300000119195041?instancia=2
07/04/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 12:58

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee71ee5 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto, atribuindo-lhe efeito meramente devolutivo.

Intimem-se os recorridos para apresentação das respectivas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
21/03/2025 22:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA sem efeito suspensivo
21/03/2025 22:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
21/03/2025 13:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 6.000,00)
20/03/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/03/2025 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 12:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ab16d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, rejeito as preliminares; pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a 04/12/2018 e, quanto à questão de fundo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA, em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, nos autos dos processos 101159-16.2023.5.01.0005 e 0100826-30.2024.5.01.0005 para declarar a nulidade da dispensa perpetrada em 14/11/2023 e condenar o reclamado na obrigação de pagar à autora as seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - salários e reajustes salariais normativos, 13º salário, férias e demais vantagens normativas (auxílio refeição, auxílio cesta alimentação e participação nos lucros e resultados, conforme normas coletivas), como se trabalhando estivesse no referido período, inclusive a manutenção no plano de saúde para a autora e seus dependentes. - depósitos de FGTS, a serem realizados na conta vinculada da autora; - indenização pelos danos morais, no valor de R$ 40.000,00; - honorários de sucumbência ao procurador da autora.

Deverá o réu, ainda, pagar honorários periciais, de R$ 4.500,00, ao Perito Octávio Pavan Rodrigues de Paula.

Deverá, também, mediante específica intimação, proceder às devidas anotações na CTPS da trabalhadora, para fazer constar a nulidade da dispensa perpetrada.

Custas no valor total de R$ 6.000,00, calculadas sobre R$ 300.000,00, pela ré.

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva, especialmente a titulo de verbas resilitórias.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (DRT e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção monetária, na forma da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Cumpra-se em até oito dias.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC. RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
06/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
06/03/2025 14:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
06/03/2025 14:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
06/03/2025 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
06/03/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/02/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/02/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
28/02/2025 22:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/02/2025 22:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
28/02/2025 22:39

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
11/02/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
10/02/2025 12:46

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 11:21 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
03/02/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
22/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:49

Audiência de instrução designada (10/02/2025 11:21 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 13:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/01/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/09/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 16:18

Audiência una por videoconferência realizada (22/08/2024 15:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2024
30/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75e7ab8 proferido nos autos. DESPACHO

Vistos.Determino a conversão da pauta para UNA telepresencial do dia 22/08/2024 15:20h.O não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

As partes deverão participar para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação.A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta Zoom, sendo necessário telefone celular com internet ou computador com câmera e microfone.As partes terão acesso à sala de audiência virtual por meio do Link abaixo:Link único para todas audiências: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt05.rjIntimem-se as partes.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
19/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/07/2024 11:34

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2024 15:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 11:34

Audiência una por videoconferência cancelada (22/08/2024 15:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100826-30.2024.5.01.0005 RECLAMANTE: RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A.

NOTIFICAÇÃODESTINATÁRIO: RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una PRESENCIAL - Sala "05VTRJ": 22/08/2024 15:20 5ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRua do Lavradio, 132, 1º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, - CEP: 20230-070O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do Artigo 844, parágrafo quinto da CLT.

As partes estão intimadas, ainda, para comparecer à audiência para depoimento pessoal na data designada.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, cumprindo ao patrono cuidar para que: o RECLAMANTE porte a CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou qualquer outro preposto, porte documento com foto e o CPF, anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, em peça apartada da defesa e sem sigilo. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devendo o RÉU apresentar sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006 e Resolução 185/2017 do CSJT.

Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora, sob as penas da Lei (art. 396 c/c art. 400 e incisos do CPC).

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

A RECLAMADA deverá habilitar seus advogados, ESPECIALMENTE, aquele em nome do qual deverão ser dirigidas as publicações, pena de serem enviadas para o advogado que comparecer à audiência, estiver habilitado no processo eletrônico ou assinar a defesa.ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.ROSILENE DE JESUS ALVES THOMASAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 17:52

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/07/2024 17:52

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL PEREIRA GUEDES DE PAIVA
08/07/2024 15:26

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2024 15:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2024 01:01

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
06/07/2024 23:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/07/2024 18:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo