10/09/2024 11:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 11:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 60,00)
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
03/09/2024 20:50

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE BARBOSA LIMA
26/08/2024 16:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
26/08/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/08/2024 11:32

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/08/2024 23:03

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 09:53

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 09:51

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
12/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE BARBOSA LIMA
12/08/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIMONE BARBOSA LIMA sem efeito suspensivo
12/08/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
12/08/2024 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
09/08/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE BARBOSA LIMA
29/07/2024 07:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de SIMONE BARBOSA LIMA em 16/07/2024
11/07/2024 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/07/2024 12:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ec94b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - FUNDAMENTAÇÃO 1 - PRELIMINARES 1.1 - DIREITO INTERTEMPORAL O contrato de trabalho começou e terminou sob o império da Lei n. 13.467/2017, que lhe é integralmente aplicável. 1.2 - PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO A Lei n. 13.467/2017 não exigiu que a parte autora fizesse uma liquidação pormenorizada da inicial.A exigência legal foi no sentido de que a parte indicasse o valor dos pedidos, valor este que deveria representar o benefício econômico pretendido e que, portanto, limitará o pronunciamento judicial e futura execução, salvo JCM.É o que se declara. 1.3 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL Encontrando-se a primeira reclamada em regime de RJ, no caso de a execução a ela se dirigir, deverá ser processada no juízo universal, em substituição ao crédito hoje habilitado, mantendo-se a mesma ordem. 1.4 - ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimação passiva diz respeito à pertinência subjetiva e deve ser analisada em abstrato.No caso vertente, a parte autora indicou a LINDT como responsável subsidiária, justificando porque o fazia.É o quanto basta para que reste caracterizada a legitimação passiva da segunda ré.Se há ou não responsabilidade de sua parte, isto é matéria que será apreciada no mérito.Como preliminar, rejeita-se. 2 - MÉRITO 2.1 - RESPONSABILIDADE Dando contornos jurídicos ao instituto da terceirização, o Eg.

TST, com base em todo o arcabouço jurídico pátrio, editou a Súm. 331 daquela Corte.Analisando a legislação trabalhista e extravagante, definiu o TST que a terceirização com pessoalidade e subordinação direta só seria admissível nas hipóteses de trabalho temporário (Lei nº 6.019/73).Entretanto admitiu o TST que, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta, seria possível a terceirização nas hipóteses de serviços de vigilância, limpeza e conservação e, em geral, de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador.

Nos demais casos ou em existindo a pessoalidade e a subordinação direta, o vínculo formar-se-ia diretamente com o tomador.De toda sorte, mesmo em sendo lícita a terceirização, o tomador dos serviços responderia subsidiariamente pelos créditos trabalhistas não adimplidos pelo fornecedor de serviços.O C.

STF, ao apreciar o tema 725, firmou a tese de que “é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”.Assim, o Supremo tornou inaplicáveis os itens I e III da Súm. 331 do TST, mas manteve a responsabilização subsidiária.Há boa prova de que a reclamante prestou serviços para LINDT, vejam-se os depoimentos colhidos, em especial o da CONTAX.Também há foto da reclamante com o uniforme da LINDT, trabalhando como promotora de vendas, e também encaminhamento da CONTAX para a reclamante trabalhar nesta condição em loja da Americanas.Declara-se a responsabilidade subsidiária da LINDT.Dois pontos devem ser destacados.A uma, a responsabilidade do tomador dos serviços decorre do inadimplemento do empregador direto, como define a súmula.

Assim, basta que reste caracterizado este inadimplemento para que se abra a via executória contra o devedor subsidiário.Vale dizer, se intimado ao pagamento na forma do art. 880 da CLT, não o fizer o devedor no prazo legal, poderá o credor dirigir a execução contra o devedor subsidiário, não sendo necessário ou exigível que antes esgote os meios suasórios contra o devedor principal ou seus sócios. 2.2 - VERBAS RESCISÓRIAS Defendeu-se a CONTAX afirmando que está em regime de RJ, estando o valor das rescisórias habilitado no juízo universal.Sem razão.A saída da reclamante ocorreu antes da decretação da RJ.Condena-se a parte ré a pagar as férias mais 1/3 (7/12), 13º salário (5/12), FGTS de todo o período acrescido de 40% (compensando-se o valor depositado), saldo de salários (1 dias do mês de jun/22) e multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Todas as parcelas retro, exceto o FGTS mas inclusive a indenização substitutiva de 40% sobre o FGTS e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, serão acrescidas de 50%, na forma do art. 467 da CLT, que encerra norma cogente e de ordem pública e se caracteriza com um dos “pedidos implícitos” (apud Teixeira Filho, Manoel Antônio.

Petição Inicial e Resposta do Réu.

Ed.

LTr.

S.

Paulo: 1996). 2.3 - OUTRAS MATÉRIAS Deferem-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita à vista do salário declarado, inferior a 40% do teto de benefícios do RGPS.Na liquidação observar-se-ão as Súmulas 368 (com as adequações decorrentes da redação dada ao parágrafo único do art. 876 da CLT pela Lei pela Lei nº 13.467/2017, de 16 de março) e 381 do TST e a OJ 400 da SBDI-1 do TST.A atualização deverá observar o IPCA-E na fase pré-judicial, e a SELIC, a partir daí, conforme decisão proferida pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021.Os juros de mora já estão incluídos na taxa SELIC, também segundo o entendimento do STF.A aplicação da SELIC a partir do ajuizamento decorre do reconhecimento de que, no processo do trabalho, a citação é ato meramente cartorário, não havendo despacho determinando-a; que ocorre usualmente por via postal; que não há controle estrito da data em que efetivamente realizada; e que há norma expressa neste sentido (art. 883 da CLT), não declarada inconstitucional pelo STF.A aplicação imediata da decisão encontra respaldo em antecedentes do próprio tribunal (STF - 2ª Turma - RE nº 1.006.958 AgR-ED-ED/RS, Rel.

Min.

Dias Toffoli, DJe 18/9/2017; STF - Pleno - Recl nº 3.576, Rel.

Min.

Ellen Gracie, 20/08/2004). 2.4 - HONORÁRIOS Determina a lei (art. 791-A, da CLT) que são devidos honorários de sucumbência, fixados entre 5% e 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, devendo o juiz atentar, na fixação do percentual, para o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.Desta forma, considerando-se tratar de ação ajuizada na cidade do Rio de Janeiro, exigindo a elaboração da peça inicial e o comparecimento a audiência, fixo os honorários em 5% do valor que se apurar a favor da parte autora em liquidação.Não houve sucumbência recíproca. III - CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,DECIDO ACOLHER os pedidos formulados pela parte autora em face das rés, condenando-as (a LINDT, subsidiariamente) a pagar, no prazo legal, as seguintes parcelas:férias mais 1/3 (7/12), 13º salário (5/12), FGTS de todo o período acrescido de 40% (compensando-se o valor depositado), saldo de salários (1 dias do mês de jun/22) e multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Todas as parcelas retro, exceto o FGTS mas inclusive a indenização substitutiva de 40% sobre o FGTS e a multa do art. 477, § 8º, da CLT, serão acrescidas de 50%, na forma do art. 467 da CLT;honorários de advogado, na forma da fundamentação.A liquidação será realizada por cálculos, observadas as Súmulas 368 e 381 e a OJ 400, do TST, com juros e correção monetária na forma supra fixada, observadas as deduções e compensações determinadas na fundamentação.Os valores dados aos pedidos limitarão a execução.Deduções fiscais e contribuições previdenciárias serão recolhidas sob pena de comunicação à Receita Federal do Brasil e execução (art. 114, VII, da Constituição Federal).Custas, pela parte ré, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação.Transitando esta em julgado, oficie-se à DRT do Ministério do Trabalho e Previdência Social e à CEF (FGTS).Intimem-se as partes.Nada mais.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
03/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE BARBOSA LIMA
03/07/2024 08:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
03/07/2024 08:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SIMONE BARBOSA LIMA
03/07/2024 08:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a SIMONE BARBOSA LIMA
27/06/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/06/2024 11:11

Audiência una realizada (26/06/2024 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 00:03

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 00:01

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 23:59

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 10:56

Expedido(a) notificação a(o) SIMONE BARBOSA LIMA
24/05/2024 10:56

Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2024 10:56

Expedido(a) notificação a(o) LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2024
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. em 23/05/2024
24/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de SIMONE BARBOSA LIMA em 23/05/2024
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 22:09

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 22:09

Expedido(a) intimação a(o) LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
14/05/2024 22:09

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE BARBOSA LIMA
14/05/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/05/2024 11:08

Audiência una designada (26/06/2024 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 11:08

Audiência una por videoconferência cancelada (26/06/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 11:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/05/2024 11:08

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2024 09:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 11:08

Audiência una por videoconferência cancelada (02/08/2024 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 08:13

Expedido(a) notificação a(o) SIMONE BARBOSA LIMA
06/05/2024 08:13

Expedido(a) notificação a(o) SIMONE BARBOSA LIMA
06/05/2024 08:13

Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2024 08:13

Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2024 08:13

Expedido(a) notificação a(o) LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
06/05/2024 08:11

Audiência una por videoconferência designada (02/08/2024 13:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo