01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0001435-87.2012.5.01.0243 RECLAMANTE: JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA RECLAMADO: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de homologação de acordo - Id 6039af4 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 30 de agosto de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4252b58 proferido nos autos.

DESPACHO Os litigantes noticiaram acordo.

Atentem-se as partes: sobre assinatura - as partes deverão assinar o acordo, em conjunto ou separadamente, os termos alinhavados, assim como seus advogados.

A título de exemplo, o Autor poderá assinar, concordando com os termos do acordo, e enviá-lo por foto a seu advogado, que o anexará aos autos. sobre a cláusula penal por inadimplemento - as partes convencionaram multa de 50% sobre as parcelas inadimplidas, ficam cientes os representantes da Ré de que a execução prosseguirá em face da Executada e dos sócios, solidariamente.

Caso o depósito seja feito em cheque, as partes deverão aguardar a compensação sem que haja incidência de multa.

Caso ocorra atraso de apenas 24h, a multa aplicada será de 10%, sem a antecipação das parcelas vincendas. Outros casos de aplicação de multa por atraso serão analisados pelo juízo, com base nos art. 413, CC c/c art. 537, §1º, do CPC.

Em caso de inconsistência nos dados bancários fornecidos pela parte autora, não será aplicada a multa supramencionada, devendo ser intimado o autor para fornecer os dados corretos, em 48 horas. Da mesma forma, fica ciente o exequente que a comunicação de inadimplemento que se comprovar indevida, será analisada sob a ótica do art. 80, incisos II a VI do CPC/15, podendo sujeitá-lo à indenização de 10% sobre o valor executado. Vindo a petição devidamente assinada por todos com os termos (valor, parcelamento, multa por atraso/inadimplência, cota previdenciária, custas etc), este Juízo apreciará e publicará o termo de praxe realizado em audiência.

Após, as partes terão 05 dias para verificar a correspondência e compatibilidade dos termos propostos.

Com isso, fica comprovada sua ciência de todas as condições. Cumprido, venham conclusos para análise.

BSCS NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA
17/07/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF em 15/07/2025
09/07/2025 18:54

Juntada a petição de Acordo
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS em 03/07/2025
18/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE -UFF
17/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI
17/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA
17/06/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS
17/06/2025 13:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS - CPF: *34.***.*61-72
10/06/2025 09:13

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
07/06/2025 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA em 06/06/2025
02/06/2025 15:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0001435-87.2012.5.01.0243 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS AGRAVADO: JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA, ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo interno interposto pelo sócio executado ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS
23/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI
23/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA
23/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS
21/05/2025 11:31

Conhecido o recurso de ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS - CPF: *34.***.*61-72 e não provido
09/05/2025 12:29

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
08/05/2025 06:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 06:05

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 07/05/2025
24/04/2025 09:55

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI
15/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA
15/04/2025 15:02

Convertido o julgamento em diligência
15/04/2025 06:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA em 14/04/2025
14/04/2025 14:22

Juntada a petição de Agravo Regimental
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0001435-87.2012.5.01.0243 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI
31/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA
31/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS
31/03/2025 18:19

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS /
31/03/2025 18:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/03/2025 18:10

Encerrada a conclusão
31/03/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/03/2025 08:45

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0001435-87.2012.5.01.0243 distribuído para 4ª Turma - Gabinete da Presidência na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
25/03/2025 15:44

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
25/03/2025 15:30

Declarada a incompetência
25/03/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
24/03/2025 16:30

Distribuído por sorteio
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c48fde1 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Agravo de Petição interposto pelo 2º réu.

Notifique(m)-se a(s) demais partes.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RN NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALEXANDRE FONSECA DE MESQUITA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo