07/04/2025 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/04/2025 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
20/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90cea2e proferida nos autos.

Decisão Vistos, etc.

Após tentativas frustradas de dar efetividade à tutela jurisdicional por meio de execução da parte ré, restou demonstrado que a mesma possui idoneidade financeira.

Assim, foi desconsiderada a pessoa jurídica, dando-se prosseguimento à execução em face dos sócios em virtude da responsabilidade patrimonial dos mesmos.

Conforme fundamentos adotados no acórdão da 2ª Turma de nosso Regional, nos autos do processo 01595000-19.1992.5.01.0006, da lavra do Exmo.

Desembargador José Geraldo da Fonseca, acolhido por unanimidade quando do julgamento do agravo de petição interposto por ex-sócio da executada que teve penhorado 20% do salário líquido: "Na execução do crédito trabalhista, aos princípios da impenhorabilidade dos salários e da evidência de que a execução se deve fazer pelo modo menos gravoso ao devedor mas sempre no interesse do credor se contrapõem os princípios da utilidade da jurisdição e o de que o título sentencial, contendo uma obrigação de natureza claramente alimentar, precisa ser cumprido, sob pena de desprestígio da justiça, como serviço público, e do Poder Judiciário, como instituição.

Nessas hipóteses, o juiz deve aplicar o princípio da ponderação de bens ou interesses, ou seja, servir-se de um método destinado a atribuir pesos a elementos que se entrelaçam.

Na ponderação, cabe ao juiz harmonizar os valores de modo que eles sejam protegidos ao máximo.

A idéia de que vencimentos, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios não podem ser penhorados é uma verdade em parte.

A própria lei tempera o rigor da proibição, admitindo o seu apresamento, à falta de outros bens, excetuando, apenas, os casos em que esses frutos se destinam à satisfação de prestação alimentícia.

Salários de ex-sócio e salários do empregado, reconhecidos por sentença, têm a mesma natureza jurídica de caráter alimentar, a mesma hierarquia e o mesmo peso, e devem, portanto, ser satisfeitos na mesma proporção.

A agravada vem envidando todos os esforços para conseguir seu crédito há anos, sem êxito, não tendo encontrado outra solução possível senão a penhora de parte dos salários de ex-sócio da executada, responsável pelo título exequendo, o que é justo".

Os fundamentos acima expostos são adotados integralmente para o presente caso, diante da similitude fática.

Ademais, o crédito do exequente foi reconhecido em decisão transitada em julgado também tem natureza alimentar, vez que na verdade apenas correspondem aos salários que o empregador deixou de honrar na época própria.

Logo, não resta dúvida que a dívida trabalhista reconhecida no título executivo possui caráter alimentar, como preceitua a própria Constituição Federal, em seu art. 100, §1º-A, ao dispor que "os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações (...)".

No mesmo sentido é o Enunciado nº 29 da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho, verbis: "PENHORA DE SALÁRIO, PENSÃO E APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 1º, § 1º, DA LEI Nº 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO Nº 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI 8.213/91; E ART. 154, INCISO VI, DO DECRETO Nº 3.048/99.

SUPREMACIA DO CRÉDITO TRABALHISTA.

ART. 100, § 1º-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 186 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN). É lícita, excepcionalmente, a penhora de até 30% dos rendimentos decorrentes do trabalho, pensão e aposentadoria, discriminados no inciso IV do art. 649 do Código de Processo Civil (CPC), por expressa previsão no § 2º do art. 649 do CPC, desde que comprovado o esgotamento de todos os meios disponíveis de localização dos bens do devedor". Alerto, inclusive, que nosso Regional, por meio da resolução administrativa 23/2016, Disponibilizada em 8/9/2016 no DEJT, Caderno Administrativo, CANCELOU a súmula nº 3, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 1º de setembro de 2016.

Em que pese o Código de Processo Civil estabelecer, em seu art. 833, IV, do CPC/2015 serem absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlio e montepios", o próprio diploma processual excetua essa regra ao dispor, em seu parágrafo 2º, que os salários e proventos são penhoráveis para saldar dívida de caráter alimentar, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.

Logo, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da efetividade da tutela jurisdicional conforme previsto no artigo 5º, XXXV e LXXVIII, da CRFB/1988 c/c artigos 4º, 6º e 8º, todos do CPC/2015, determino a expedição de mandado de notificação direcionado ao INSS para que este realize a penhora de 20% do valor do vencimento líquido recebido pelo responsável patrimonial MARCOS ROGÉRIO BALLERINI (CPF: *75.***.*77-15), percentual inferior ao limite legal previsto para pensão alimentícia e empréstimo consignado em folha de pagamento, até o valor da execução.

Prazo para cumprimento: 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de eventual crime de desobediência.

Registre-se, ainda, que adota este Juízo como base de cálculo o valor do vencimento líquido do executado, e não o bruto (que é, em regra, a base de cálculo adotada para fins de fixação do valor da pensão alimentícia e empréstimo consignado), a fim de que não se inviabilize a subsistência do executado.

Intimem-se as partes. LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE FLAVIA FRANCO - MARCOS ROGERIO BALLERINI - JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
19/03/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2025 10:09

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
19/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FLAVIA FRANCO
19/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
19/03/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
19/03/2025 09:22

Proferida decisão
18/03/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS ROGERIO BALLERINI em 07/03/2025
08/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de CRISTIANE FLAVIA FRANCO em 07/03/2025
08/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 07/03/2025
22/02/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc37101 proferido nos autos.

Vistos etc.

Recebidos os autos da Instância superior e, considerando o andamento processual e as decisões proferidas nos autos do processo nº 0100254-62.2021.5.01.0043, determino: Fica o exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o recebimento, sob pena de ativação do convênio CCS para localização de conta ativa.Libere-se ao exequente os valores já disponíveis, mediante expedição de alvará, conforme previsto no item I.b do despacho de Id 165f3ca.Não havendo manifestação do exequente no prazo assinalado, expeça-se alvará para saque pessoal.Após, ative-se o PREVJUD, conforme determinado no despacho supracitado.

Cumpra-se. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE FLAVIA FRANCO - MARCOS ROGERIO BALLERINI - JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
20/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
20/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FLAVIA FRANCO
20/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
20/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
20/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/02/2025 20:01

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2024 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO em 16/07/2024
04/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 025f138 proferida nos autos. DECISÃO PJe JTVistos, etc.1- Inicialmente, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - RECEBO o Agravo de Instrumento interposto em seu efeito devolutivo, com fulcro na alínea b do art. 897 e art. 899, caput, da CLT.3 - Intime (m)-se o (s) recorrido (s) para contraminutar.

Prazo de 05 dias.4 - Após as contraminutas, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.TRT, com os cordiais cumprimentos.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
03/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FLAVIA FRANCO
03/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
03/07/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
03/07/2024 08:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de CRISTIANE FLAVIA FRANCO sem efeito suspensivo
02/07/2024 18:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/07/2024 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
27/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS ROGERIO BALLERINI em 26/06/2024
27/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO em 26/06/2024
21/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
19/06/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FLAVIA FRANCO
19/06/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
19/06/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
19/06/2024 21:07

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CRISTIANE FLAVIA FRANCO
19/06/2024 02:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
18/06/2024 23:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
10/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FLAVIA FRANCO
10/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
10/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
10/06/2024 18:13

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de CRISTIANE FLAVIA FRANCO
29/05/2024 08:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/05/2024 09:05

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
22/05/2024 22:04

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/04/2024 18:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
19/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
19/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
19/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/02/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ROGERIO BALLERINI em 24/01/2024
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANE FLAVIA FRANCO em 24/01/2024
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 24/01/2024
28/11/2023 23:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
08/11/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
07/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
28/08/2023 14:49

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
28/08/2023 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ROGERIO BALLERINI em 07/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANE FLAVIA FRANCO em 07/08/2023
24/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
18/07/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2023
06/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2023
06/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 09:42

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
05/07/2023 09:42

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANE FLAVIA FRANCO
04/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
04/07/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ROGERIO BALLERINI em 14/06/2023
15/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE FLAVIA FRANCO em 14/06/2023
17/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO em 16/05/2023
04/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 04/05/2023
04/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 04/05/2023
04/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
03/05/2023 09:36

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
03/05/2023 09:36

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANE FLAVIA FRANCO
02/05/2023 16:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
02/05/2023 08:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/05/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ROGERIO BALLERINI em 18/04/2023
19/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANE FLAVIA FRANCO em 18/04/2023
17/02/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2023
17/02/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2023
17/02/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 14:40

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
16/02/2023 14:40

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANE FLAVIA FRANCO
14/02/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/02/2023 12:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2023 15:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2022 07:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2022 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2022 10:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2022 09:07

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS ROGERIO BALLERINI
14/12/2022 09:07

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIANE FLAVIA FRANCO
13/12/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/12/2022 09:35

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
02/12/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/12/2022 12:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/11/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 16:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
22/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/10/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
27/09/2022 09:17

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/09/2022 13:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
23/09/2022 13:43

Iniciada a execução
22/09/2022 20:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
22/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 21/09/2022
19/08/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/08/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
16/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2022
16/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:21

Expedido(a) edital a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
12/08/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
11/08/2022 22:29

Transitado em julgado em 03/08/2022
04/08/2022 02:46

Decorrido o prazo de JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 03/08/2022
29/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/06/2022 00:20

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO em 27/06/2022
27/06/2022 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
11/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2022
11/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
10/06/2022 09:47

Expedido(a) edital a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
09/06/2022 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 163,14
09/06/2022 15:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
09/06/2022 15:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
09/06/2022 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/05/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
14/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 13/05/2022
18/03/2022 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2022
18/03/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:25

Expedido(a) edital a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
16/03/2022 14:23

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/03/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/03/2022 21:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
14/03/2022 12:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/11/2021 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
01/10/2021 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/09/2021 19:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2021 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2021 11:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2021 11:59

Expedido(a) mandado a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
10/08/2021 11:59

Expedido(a) mandado a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
05/08/2021 07:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
04/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 03/08/2021
28/06/2021 11:44

Expedido(a) notificação a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
26/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 25/06/2021
20/05/2021 10:39

Expedido(a) notificação a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
19/05/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 17/05/2021
13/05/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
11/05/2021 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Juntada de procuração)
10/05/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/05/2021 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
20/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO em 19/04/2021
10/04/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 15:28

Expedido(a) notificação a(o) JB CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
09/04/2021 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TEIXEIRA SANTIAGO
06/04/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
05/04/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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