25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1f7800 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Provido o agravo de petição aviado pela ré, foi afastada a responsabilizada de da DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAÚJO.

Exclua-se DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAÚJO do polo passivo.

Indefiro a expedição de alvará, por ora, abrangendo o crédito parcial, devendo a parte autora concentrar esforços no fornecimento de expedientes profícuos executivos.

Considerando que o crédito não foi integralmente satisfeito, intime-se a parte autora para indicação de meios efetivos de prosseguimento da marcha executória, medidas coercitivas indiretas ou diretas (invasoras sobre o acervo patrimonial dos réus), no prazo de 15 dias (art. 878 da CLT).

A execução contra os devedores até a lei 13.467/17 (denominada Reforma Trabalhista), caso estes não tivessem bens suficientes a satisfazerem o crédito trabalhista, era impulsionada de ofício pelo próprio Juiz , ou, a pedido do empregado/exequente.

No entanto, após o advento da reforma trabalhista, o legislador concedeu, em regra, o protagonismo ao exequente do desafio de promover o andamento da marcha processual, diante da atual redação do art. 878 da CLT.

A referida legislação restringiu a proatividade do Juízo da execução aos casos em que o exequente não constituiu advogado.

Encontrando-se o exequente representado por advogado, a atuação de ofício pelo juiz não se afigura admitida pelo ordenamento jurídico.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO
19/03/2025 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO em 18/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO em 07/03/2025
08/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO em 07/03/2025
18/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100032-82.2019.5.01.0005 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA AGRAVANTE: DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO AGRAVADO: RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO, SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO Para ciência do acórdão de id 74541fb que tem seu dispositivo transcrito in verbis: "...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilização da recorrente (DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO), nos termos do voto da Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
17/02/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
17/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO
17/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
17/02/2025 09:54

Conhecido o recurso de DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: *53.***.*50-88 e provido
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 12:55

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
11/11/2024 22:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 23:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/08/2024 17:50

Distribuído por dependência
05/08/2020 11:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 04/08/2020
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO em 04/08/2020
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO em 04/08/2020
23/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2020
23/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2020
23/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2020
23/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
22/07/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
22/07/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO
12/07/2020 11:20

Conhecido o recurso de RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO - CPF: *25.***.*40-27 e não provido
20/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/06/2020
18/06/2020 17:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 17:55

Incluído em pauta o processo para 01/07/2020, 09:15:00, REMANESCENTE ()
24/11/2019 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2019 10:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/07/2019 13:05

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2019 06:54

Audiência conciliação em conhecimento realizada (22/07/2019 11:45 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/06/2019 12:24

Expedido(a) Intimação a(o) autor
18/06/2019 11:10

Audiência conciliação em conhecimento designada (22/07/2019 11:45 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/05/2019 08:24

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
20/05/2019 08:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
17/05/2019 14:04

Proferida decisão
16/05/2019 17:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/05/2019 17:37

Encerrada a conclusão
16/04/2019 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/04/2019 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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