16/12/2024 17:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 21:49

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MOISES
22/11/2024 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
22/11/2024 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS MOISES sem efeito suspensivo
22/11/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
22/11/2024 11:12

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
22/11/2024 11:08

Encerrada a conclusão
04/11/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
11/10/2024 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/10/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/09/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MOISES
29/09/2024 20:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS MOISES
02/09/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
26/08/2024 12:34

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
25/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 24/07/2024
17/07/2024 14:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68b4e85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente ação trabalhista para condenar a reclamada, CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., a pagar ao autor, CARLOS MOISÉS, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base e respectivos reflexos.Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação, os honorários de sucumbência em prol dos advogados do reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido ao obreiro (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST).Condeno, ainda, a reclamada à entrega do PPP ao demandante, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, retratando as suas reais condições de trabalho e indicando a exposição a agentes nocivos à saúde durante todo o contrato de trabalho, de acordo com o laudo pericial, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), reversível ao autor.Defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).Em face da sucumbência na pretensão objeto de perícia, os honorários periciais ficam a cargo da ré.Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que já comprovado nos autos.Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.Admoesto as partes, expressamente, que a interposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (art. 789, §2º, da CLT).Intimem-se as partes, via DEJT.Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MOISES
10/07/2024 18:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/07/2024 18:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CARLOS MOISES
10/07/2024 18:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS MOISES
04/07/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/07/2024 12:53

Audiência de instrução realizada (04/07/2024 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de CARLOS MOISES em 20/05/2024
11/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/05/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MOISES
10/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
22/01/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 13:01

Juntada a petição de Impugnação
06/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
05/12/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MOISES
05/12/2023 10:25

Audiência de instrução designada (04/07/2024 11:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 10:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/12/2023 10:20 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 01/12/2023
02/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MOISES em 01/12/2023
27/10/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
29/08/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
25/08/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MOISES
25/08/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 11/08/2023
10/08/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
01/08/2023 13:25

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
27/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
27/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS MOISES em 26/07/2023
20/07/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/07/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MOISES
18/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/07/2023 15:36

Encerrada a conclusão
13/07/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 12/06/2023
15/05/2023 15:05

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
17/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
06/04/2023 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/03/2023 14:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/03/2023 14:17

Juntada a petição de Réplica
24/03/2023 11:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 10:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 12:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/03/2023 10:05 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 12:06

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 06/02/2023
11/01/2023 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
13/12/2022 15:34

Audiência inicial por videoconferência designada (23/03/2023 10:05 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2022 13:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/12/2022 10:10 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2022 10:34

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO)
20/09/2022 17:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação ILEGITIMIDADE )
20/09/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:14

Expedido(a) notificação a(o) PAPIER GRAFICA DIGITAL, PAPELARIA E BAZAR LTDA
17/08/2022 14:14

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MOISES
17/08/2022 14:12

Audiência inicial por videoconferência designada (13/12/2022 10:10 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo