14/03/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2025 22:07

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd89e8 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VICENTE DA CONCEICAO MAIO
14/02/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE DA CONCEICAO MAIO
14/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 12:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/01/2025 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
11/09/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VICENTE DA CONCEICAO MAIO em 10/09/2024
10/09/2024 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE DA CONCEICAO MAIO
26/08/2024 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
14/08/2024 16:37

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
06/08/2024 21:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de VICENTE DA CONCEICAO MAIO em 24/07/2024
19/07/2024 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100426-92.2019.5.01.0004 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSRECORRENTE: VICENTE DA CONCEICAO MAIORECORRIDO: CLARO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:f556447 : "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) deferir o pagamento das diferenças salariais a serem apuradas em regular liquidação da sentença, observada a evolução salarial do reclamante e do empregado paradigma José Carlos Martins (por ser mais benéfico), excluídas unicamente parcelas percebidas em caráter personalíssimo, e seus reflexos nas férias acrescidas de 1/3; nos 13º salários; saldo salarial; no aviso prévio; nos depósitos de FGTS e na indenização de 40% e sua incidência nos reflexos anteriores deferidos conforme requerido no item "H" do rol de pedidos da emenda à petição inicial de Id a68740b; e na PLR, durante o período imprescrito (ou seja, a partir de 27/2/2014 conforme já delimitado na sentença); (2) determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, bem como a aplicação da Súmula 381 do C.

TST em relação aos débitos trabalhistas cuja exigibilidade de pagamento coincida com a dos salários nos termos do parágrafo único do art. 459 da CLT e quanto às demais verbas, deve ser observado, para fins de correção monetária, o prazo de exigibilidade diferenciado legalmente previsto; e (3) fixar o pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% do valor da liquidação em favor da parte autora, nos termos da fundamentação do voto do Relator. À luz da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, fixa-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula nº 368, do C.

TST.

O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (Redação dada pela Lei nº 13.149, de 2015).

Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT) são parcelas salariais, com incidência de IRPF e de contribuição previdenciária (INSS), exceto as parcelas excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei nº 8.212/91. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE DA CONCEICAO MAIO
08/07/2024 10:17

Conhecido o recurso de VICENTE DA CONCEICAO MAIO - CPF: *06.***.*51-34 e provido em parte
10/06/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL ()
10/06/2024 13:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:14

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
24/04/2024 08:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/04/2024 10:26

Encerrada a conclusão
05/04/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/03/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo