26/09/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
25/09/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 12/09/2025
10/09/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3a3a87 proferido nos autos.

Ante o informado pela i.perita no ID. 36d4bf6, intime-se a reclamada para que forneça a documentação solicitada no ID acima mencionado, no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vista à perita.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
02/09/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
02/09/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
02/09/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/08/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
29/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 28/08/2025
18/08/2025 14:30

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 15/08/2025
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 15/08/2025
08/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 758f169 proferida nos autos.

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A opõe exceção de pré-executividade pelos fatos e fundamentos de ID 9007f0e.

Informa, ainda, no ID. aba5771, a distribuição de reclamação constitucional junto ao STF com o propósito de incidir a equiparação à Fazenda Pública à ré.

Ante a informação de distribuição de reclamação constitucional por parte da ré, o Juízo suspendeu o processo por 90 dias para aguardar a decisão do C.

STF.

O excepto se manifestou no ID 59193bd, a fim de impulsionar o feito, apresentando resposta à exceção oposta, pugnando pelo não acolhimento da medida.

A ré foi intimada a apresentar o andamento da reclamação junto ao STF, contudo se quedou inerte. É o relatório.

A exceção de pré-executividade, em linhas gerais, se presta ao controle dos pressupostos processuais e da pretensão de executar, bem como nas hipóteses de inexigibilidade do título executivo, em sede preambular, inexistindo previsão legal no ordenamento jurídico, sendo decorrente, na verdade, de construção jurisprudencial e doutrinária.

Assim, embora a legislação processual vigente condicione, em princípio, ser a ação incidental de embargos o remédio processual adequado a utilizar-se nas execuções, com prévia garantia do Juízo, admite-se, de forma absolutamente excepcional, a oposição de exceção ora oposta.

Aduz a ré que, por ser Empresa Pública Federal totalmente dependente da União, vinculada ao Ministério dos Transportes, prestadora de serviço público essencial de fomento à infraestrutura ferroviária, em regime não concorrencial, o que faz, portanto, sem finalidade lucrativa, nos termos da Lei 11.772/2008, faz jus aos efeitos de fazenda pública, devendo ser reconhecida a impossibilidade de constrição de bens, pagamento ao final do processo de custas processuais e periciais por meio de precatório/RPV, tais como previsto nos artigos 535 do CPC e o artigo 100, da CRFB 1988.

Em que pese o conceito de Fazenda Pública abranger apenas os órgãos da Administração Pública Direita, suas Fundações e Autarquias e ser a excipiente empresa pública integrante da Administração Pública Indireta, logo submetida ao regime jurídico das empresas privadas; neste particular, este Regional e também o C.

STF já firmaram entendimento no sentido de ser aplicável à empresa pública VALEC as prerrogativas processuais garantidas à Fazenda Pública, no que se refere à forma de execução judicial.

Neste sentido, tem-se o trecho de acórdão proferido peça 6ª Turma deste E.

TRT: "Neste aspecto, mostra-se relevante destacar que o E.

STF tem decidido que é aplicável as prerrogativas da Fazenda Pública à reclamada, sob o fundamento de que se trata de prestação de serviço público de natureza não concorrencial, em regime de monopólio.

Citem-se os seguintes arestos da jurisprudência do E.

STF: 'CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADPF 387.

APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL.

ALEGADA AFRONTA À SÚMULA 734 DO STF.

INEXISTÊNCIA.

NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA NA EXECUÇÃO.

RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias é empresa prestadora de serviço público próprio e de natureza não concorrencial, uma vez que dentre suas atividades essenciais está o fomento à operação do sistema ferroviário nacional, sem concorrer com empresas do ramo, o que faz atrair a incidência do regime constitucional de precatórios. 2.

Essa linha de raciocínio, conduz, inevitavelmente, à conclusão de que, na presente hipótese, houve violação ao decidido nas ADPF 437 (Rel.

Min.

ROSA WEBER) e ADPF 387 (Rel.

Min.

GILMAR MENDES), em virtude da prevalência do entendimento de que é aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial. 3.

Destaca-se, na mesma direção, as seguintes decisões monocráticas, envolvendo a VALEC: RCL 40.521 de minha relatoria, DJe de 15/5/2020; RCL 33.220, Rel.

Min.

LUIZ FUX, DJe de 30/4/2019; RCL 34.788, Rel.

Min.

EDSON FACHIN, DJe de 21/6/2019. 4.

Embora transitada em julgando a condenação (fase de conhecimento), não há preclusão para a discussão a respeito dos privilégios da Fazenda Pública na execução.

Sujeita-se, assim, ao regime processual-constitucional vigente no momento do cumprimento da sentença, aplicando-se o princípio da eficácia da norma processual vigente no momento da execução (tempus regit actum), nos termos do art. 14 do Código de Processo Civil. 5.

Agravo Interno a que se nega provimento.

Condeno a parte sucumbente na presente Reclamação ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser fixados nos autos do processo de origem." (Rcl 44909 AgR-segundo; Órgão julgador: Primeira Turma; Relator(a): Min.

ALEXANDRE DE MORAES; Julgamento: 04/11/2021; Publicação: 25/11/2021) DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E ADMINISTRATIVO.

RECLAMAÇÃO.

REGIME DE PRECATÓRIOS.

ADPF 387. 1.

Reclamação ajuizada pela VALEC, em face de decisão que indeferiu o pleito de submissão da ora reclamante ao regime de cumprimento de condenações via precatório. 2.

Há precedentes do STF reconhecendo violação às decisões das ADPFs 387 e 275, tendo em vista que a reclamante se trata de empresa pública que presta serviço público essencial, de fomento à operação do sistema ferroviário nacional, em regime de monopólio e sem fins lucrativos, circunstância que enseja a sua submissão ao regime de precatórios. 3.

Reclamação julgada procedente. (Rcl nº 38.619, Relator Ministro Roberto Barroso, Publicado em 09/03/2021)' Assim, a recorrente faz jus às prerrogativas inerentes à Fazenda Pública." (TRT da 1ª Região, processo nº 0156100-48.1994.5.01.0031 (AP), Relator: ROBERTO NORRIS, 22/09/2023) Assim, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade para que a execução seja conduzida na forma do art. 535 do CPC c/c art. 100, da CRFB.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo recursal, intime-se a perita nomeada para ciência de que os honorários periciais serão pagos ao final, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos da legislação aplicável.

No prazo de 10 (dez) dias, deverá a expert manifestar-se quanto à aceitação do encargo com a referida condição de pagamento, indicando, desde logo, a data para o início dos trabalhos periciais, bem como eventual documentação que entenda necessária para o adequado desenvolvimento da perícia.

O silêncio ou a recusa da profissional quanto à aceitação nos termos propostos implicará a remessa dos autos conclusos para imediata nomeação de novo perito. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
05/08/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
05/08/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
05/08/2025 08:28

Proferida decisão
17/07/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/07/2025 13:13

Encerrada a conclusão
17/07/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 16/07/2025
09/07/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce54587 proferido nos autos. À ré para que informe o andamento da Reclamatória constitucional de ID. 555af7b , no prazo de 5 dias.

In albis, prossiga-se com a conclusão para o julgamento da exceção de Pré-Executividade de ID. 432c7fb.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
04/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
04/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/07/2025 16:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/07/2025 16:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2025 14:45

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 10:41

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0148695-64.2024.1.00.0000
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 03/02/2025
04/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 03/02/2025
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
18/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
18/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 16/12/2024
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 16/12/2024
10/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
09/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
09/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO em 06/09/2024
24/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 23/07/2024
18/07/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 14:33

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/07/2024 20:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 09:12

Expedido(a) ofício a(o) B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
16/07/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9007f0e proferido nos autos.

Vistos etc.Tratando-se de cotas de ações negociadas na bolsa de valores,expeça-se ofício à B3 a fim de que informe o valor atual (data em que for remetida a resposta) de 20.408.791 ações da empresa TRANSNORDESTINA LOGISTÍCA S/A, sendo 18.686,75 ações preferenciais e 1.722.716 ações ordinárias que correspondem a 39.10% do total de ações, sendo 71.59% das ações preferenciais e 6.60% das ações ordinárias, pertencentes à ré VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
12/07/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
12/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/06/2024 18:46

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
26/03/2024 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 15/03/2024
16/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 15/03/2024
08/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
06/03/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
06/03/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 04/03/2024
20/02/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
19/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 29/11/2023
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 29/11/2023
22/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
17/11/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
17/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/11/2023 23:54

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 20:50

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
25/09/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
25/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
22/09/2023 15:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/08/2023 16:16

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
26/06/2023 11:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/05/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
20/04/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/04/2023 18:43

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
12/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
22/03/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 19:00

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
14/03/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/03/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
15/02/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
03/11/2022 16:25

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
24/10/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/10/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 20/10/2022
12/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
11/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
11/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 10/10/2022
01/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
30/09/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 20/09/2022
20/09/2022 21:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
27/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
26/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 11/07/2022
06/07/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento decisão)
25/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 19:57

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
23/06/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
23/06/2022 01:55

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 22/06/2022
20/06/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/06/2022 13:06

Juntada a petição de Manifestação (TERCEIRO INTERESSADO)
28/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
27/05/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:31

Juntada a petição de Manifestação (Promover contadoria)
26/05/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
26/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 25/05/2022
25/05/2022 17:38

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
18/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
17/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 16/05/2022
16/05/2022 09:26

Juntada a petição de Manifestação (Registro empregado e reajustes)
21/04/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
19/04/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/04/2022 13:22

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
19/04/2022 13:19

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
19/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 18/04/2022
07/04/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Ficha financeira)
06/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
05/04/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
05/04/2022 01:50

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 04/04/2022
23/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
22/03/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
22/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA em 21/03/2022
21/03/2022 23:30

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
21/03/2022 23:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
09/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BENJAMIM DA SILVA TEIXEIRA
08/03/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 07/03/2022
04/03/2022 12:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
16/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
15/02/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
15/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 14/02/2022
04/01/2022 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/12/2021 14:23

Expedido(a) notificação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
14/12/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
14/12/2021 14:35

Iniciada a execução
13/12/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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