01/07/2025 18:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/07/2024 11:58

Recebidos os autos
15/07/2024 10:55

Recebidos os autos
15/07/2024 10:55

Recebidos os autos
15/07/2024 10:55

Recebidos os autos
10/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)
08/05/2024 07:00

Publicado despacho em 08.05.2024.
07/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:00

Publicado despacho em 01.12.2023.
30/11/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
02/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 19:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.05.2023.
10/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
27/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.04.2023.
19/04/2023 08:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
27/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.03.2023.
22/03/2023 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2023 17:59

Conclusos para julgamento
07/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/01/2023 22:38

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
15/12/2022 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2022 19:02

Conclusos para julgamento
16/08/2022 18:49

Distribuído por sorteio
31/07/2022 05:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2022 13:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo