12/11/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2024 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
01/11/2024 12:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MAURO AUGUSTO AGUAYO LEIVA sem efeito suspensivo
31/10/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MILENA NOVAK AGGIO
25/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de MAURO AUGUSTO AGUAYO LEIVA em 24/10/2024
24/10/2024 22:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
19/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de THAIS CHAVES ROMERO em 18/10/2024
19/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO em 18/10/2024
11/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 14/10/2024
11/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) MAURO AUGUSTO AGUAYO LEIVA
07/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CHAVES ROMERO
04/10/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
04/10/2024 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURO AUGUSTO AGUAYO LEIVA
04/10/2024 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THAIS CHAVES ROMERO
03/10/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
02/10/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 22:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CHAVES ROMERO
19/09/2024 09:58

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAIS CHAVES ROMERO
19/09/2024 09:58

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO AUGUSTO AGUAYO LEIVA
18/09/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
12/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MAURO AUGUSTO AGUAYO LEIVA em 11/09/2024
11/09/2024 23:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de THAIS CHAVES ROMERO em 09/09/2024
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO em 09/09/2024
27/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AUGUSTO AGUAYO LEIVA
26/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CHAVES ROMERO
26/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
14/08/2024 14:10

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de THAIS CHAVES ROMERO /
14/08/2024 14:10

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MAURO AUGUSTO AGUAYO LEIVA /
01/08/2024 03:32

Decorrido o prazo de HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO em 31/07/2024
29/07/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/07/2024 20:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e89a55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, esta 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil de 2015, quanto à pretensão relativa aos recolhimentos previdenciários incidentes sobre parcelas já quitadas no curso do contrato de trabalho e sobre o trabalho já ocorrido, rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando solidariamente os réus a satisfazerem as obrigações acima definidas, que passam a integrar este decisum.Observe-se para atualização dos débitos judiciais, quanto a fase pré-judicial, a utilização do indexador IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), bem como a aplicação dos juros legais conforme o Artigo 39, caput, da Lei 8.177 de 1991 (TRD); e quanto a fase judicial, a partir do ajuizamento desta demanda, a utilização da SELIC, que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou de juros de mora.Deduzam-se as parcelas pagas a igual título, comprovadas até este momento nos autos.Observe o réu o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos dos artigos 43 e 44 da lei 8.212/91 (Provimento TST/CG nº 02/93), e Súmula n. 368, III, do TST, deduzindo-se a quota-parte do empregado, limitado ao teto de recolhimento estabelecido para tal fim, a incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no art. 28, par. 9º, da lei 8212/91, com a redação vigente à época da incidência da contribuição referida.A retenção a título de imposto de renda observará a tabela progressiva de incidência do tributo, calculado sobre cada mês do contrato de trabalho, e não sobre o somatório das parcelas objeto da condenação.

O Provimento CGJT n° 01/1996 deve ser interpretado de acordo com o art. 44 da Lei nº. 12.350 de 20 de dezembro de 2010, que introduziu o artigo 12-A na Lei nº. 7.713/88. A Instrução Normativa RFB n°. 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, com as alterações trazidas pelas Instruções Normativas RFB nº 1145, de 05 de abril de 2011, RFB nº 1170, de 01 de julho de 2011), RFB nº 1261, de 20 de março de 2012, RFB nº 1310, de 28 de dezembro de 2012, que vieram a regulamentar estes dispositivos legais, estabelecendo que:Quando se tratar de rendimentos oriundos do trabalho – se observará o disposto pela Seção I da IN n°. 1.127/11, que compreende os artigos 2° a 7°, que em resumo determina a incidência sobre a parcela mensal de cada verba trabalhista, incluídos os juros, deferida segundo as alíquotas, valores e deduções constantes da tabela progressiva mensal do Anexo I, da norma infra legal acima citada.Custas de R$2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$100.000,00, pelos réus.Intimem-se. MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CHAVES ROMERO
15/07/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
15/07/2024 16:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
15/07/2024 16:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
15/07/2024 16:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
27/06/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 20:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/05/2024 23:59

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 22:17

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CHAVES ROMERO
14/05/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
14/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/05/2024 01:00

Decorrido o prazo de THAIS CHAVES ROMERO em 09/05/2024
10/05/2024 01:00

Decorrido o prazo de HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO em 09/05/2024
30/04/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 06:44

Audiência de instrução cancelada (28/05/2024 10:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CHAVES ROMERO
26/04/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
26/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7262b7e) para Contestação
26/04/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/04/2024 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/04/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 09:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2024 08:48

Expedido(a) mandado a(o) TATIANE FRANCISCO DA SILVA
11/04/2024 08:46

Audiência de instrução designada (28/05/2024 10:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 08:38

Audiência una realizada (10/04/2024 14:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 12:39

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 08:36

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/03/2024 06:16

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AUGUSTO AGUAYO LEIVA
12/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) THAIS CHAVES ROMERO
12/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
11/03/2024 16:46

Não concedida a tutela provisória de evidência de HOSANNA CASTRO OLIVEIRA MAURICIO
11/03/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/03/2024 18:12

Audiência una designada (10/04/2024 14:10 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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