16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL DE MINDELO DE SOUZA em 15/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 15/07/2025
01/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b3c2b8 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME RECORRIDO: JOSE RAFAEL DE MINDELO DE SOUZA Trate-se de contratação de “Ajudante de Pedreiro” formalmente por intermédio de “Microempreendedor Individual – MEI”, tendo sido declarada a “fraude” na contratação na r. sentença, com reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, no período de 16/03/2021 a 22/03/2023. Nos autos do ARE 1532603 RG/PR, de relatoria do Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, o Plenário do E.

STF reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional e determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Logo, determino o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo, pelo E.

STF, do ARE 1.532.603 (Tema 1.389: ““competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade””).

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
30/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL DE MINDELO DE SOUZA
30/06/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
30/06/2025 19:10

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
29/06/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100672-46.2024.5.01.0511 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 07 na data 14/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021500300886000000115808583?instancia=2
14/02/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo