18/11/2024 08:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 22:45

Juntada a petição de Contraminuta
31/10/2024 08:06

Juntada a petição de Contraminuta
30/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/10/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
29/10/2024 16:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
29/10/2024 16:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO MOACIR FERREIRA FILHO sem efeito suspensivo
29/10/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
25/10/2024 17:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/10/2024 08:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa44143 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e ACOLHO-OS PARCIALMENTE para fazer constar da decisão o indeferimento do pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do exequente, conforme fundamentação supra que integra o dispositivo desta decisão.

Intimem-se.

E, para constar, lavrei a presente ata.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/10/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
11/10/2024 11:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
11/10/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
10/10/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/10/2024
27/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
13/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/09/2024
02/09/2024 08:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/08/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
29/08/2024 16:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
29/08/2024 16:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
28/08/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
28/08/2024 10:06

Iniciada a execução
07/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/08/2024
30/07/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/07/2024 11:03

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/07/2024 11:02

Juntada a petição de Contestação
20/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
19/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/07/2024 01:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/07/2024
12/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOAO MOACIR FERREIRA FILHO em 11/07/2024
04/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48be425 proferida nos autos.

Vistos.A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.Pois bem.A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.E mais.A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis:“(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)” (grifei)Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Intimem-se.Considerando que a executada já foi intimada ao pagamento espontâneo, conforme #8d7bc54, assinalo o prazo adicional de 5 dias, em favor de ENEL BRASIL S.A, para a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ 7.465,73, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
03/07/2024 09:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/07/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
02/07/2024 09:16

Juntada a petição de Contestação
02/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
01/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/07/2024 02:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/06/2024 08:30

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
04/06/2024 15:03

Homologada a liquidação
04/06/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/06/2024 21:25

Juntada a petição de Impugnação
30/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOAO MOACIR FERREIRA FILHO em 29/05/2024
22/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/05/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
20/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/05/2024 15:06

Recebidos os autos para prosseguir
25/08/2023 10:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/08/2023 21:37

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/08/2023 11:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO MOACIR FERREIRA FILHO sem efeito suspensivo
10/08/2023 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/08/2023
31/07/2023 11:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/07/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
24/07/2023 11:20

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de JOAO MOACIR FERREIRA FILHO /
10/07/2023 19:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/07/2023 19:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/07/2023 19:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/06/2023
13/06/2023 10:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/06/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
02/06/2023 15:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/06/2023 14:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a SIMONE BEMFICA BORGES
02/06/2023 14:12

Encerrada a conclusão
01/06/2023 23:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/03/2023 14:38

Recebidos os autos para prosseguir
15/02/2022 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/02/2022
11/01/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/12/2021 15:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO MOACIR FERREIRA FILHO sem efeito suspensivo
17/12/2021 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/12/2021 08:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/12/2021 08:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2021 14:58

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
02/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOAO MOACIR FERREIRA FILHO em 01/10/2021
30/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MOACIR FERREIRA FILHO
29/09/2021 09:14

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
28/09/2021 19:01

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
28/09/2021 19:01

Encerrada a conclusão
28/09/2021 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
28/09/2021 18:58

Iniciada a liquidação
28/09/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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