11/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
10/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE
08/09/2025 20:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-97
21/08/2025 16:57

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 (vota MJDR) ()
19/08/2025 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE em 11/07/2025
07/07/2025 10:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0102769-56.2017.5.01.0481 9ª Turma Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE RECORRIDO: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA DESTINATÁRIO(S): KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (c119b34 ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor - KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE - e dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, reconhecer a reclamada como única empregadora do reclamante no período em que mantiveram contrato, e a existência de contrato de trabalho único em relação aos pagamentos efetuados no exterior, arbitrando como remuneração do autor os valores brutos pagos por empresa interposta (Diamond Offshore Drilling (Bermuda) Limited), que deverão ser convertidos em reais pela taxa de câmbio da época de cada pagamento, e condenar a ré (i) a retificar a CTPS do autor para constar o salário ora reconhecido, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00, ficando a serventia, desde já, autorizada a fazê-lo em caso de descumprimento, (ii) a depositar as diferenças de FGTS, inclusive multa de 40%, observado o período imprescrito, e (iii) a efetuar o pagamento das diferenças de aviso prévio, com reflexos em FGTS, de férias vencidas e proporcionais dos períodos aquisitivos de 2011 a 2015, acrescidas do terço constitucional, com reflexos em FGTS, e do décimo terceiro proporcional do ano de 2015, assim como o pagamento integral dos décimos terceiros dos anos de 2012 a 2014, além de honorários advocatícios sucumbenciais de 15% (quinze por cento) sobre o valor resultante da liquidação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária na forma como restou decidida pelo STF nas ADCs 58 e 59.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência em relação às custas judiciais.

Custas de R$3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$150.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE
26/06/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
26/06/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE
18/06/2025 15:02

Conhecido o recurso de KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE - CPF: *54.***.*62-11 e provido em parte
06/06/2025 19:05

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 Sessão Presencial 18 06 2025 MJDR (Gab 50) ()
02/06/2025 15:14

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 16:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 16:56

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab MRLC) ()
10/05/2025 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102769-56.2017.5.01.0481 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
31/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio
26/03/2024 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA em 20/03/2024
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE em 20/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
07/03/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE
05/03/2024 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-97
01/02/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
07/12/2023 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 14:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE em 28/11/2023
21/11/2023 08:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2023
14/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2023
14/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA
13/11/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) KOENRAAD JORIS CLOTILDIS VAN TWEMBEKE
25/10/2023 14:50

Anulada a(o) sentença / acórdão
05/10/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 09:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:32

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 Sessão Presencial 25 10 2023 ()
04/07/2023 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2023 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/07/2023 08:48

Retirado de pauta o processo
08/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2023
07/06/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 13:33

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 09:00 SV CJC ()
30/05/2023 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/04/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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