11/06/2025 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 10/06/2025
04/06/2025 19:43

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 19:43

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daac243 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA LUIZ
27/05/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
27/05/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA LUIZ
27/05/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/05/2025 11:27

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 11:26

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdbf214 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.

Recorrido(a)(s): SANDRA MARIA LUIZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 9ec1c6a e d93f8da).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 447; nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193; artigo 791-A; Lei nº 11419/2006, artigo 9º, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
02/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
02/05/2025 18:35

Não admitido o Recurso de Revista de PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
14/04/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/04/2025 15:11

Encerrada a conclusão
14/04/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/04/2025 15:11

Encerrada a conclusão
31/01/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 15:17

Encerrada a conclusão
20/01/2025 09:48

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 15:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA LUIZ em 04/12/2024
03/12/2024 08:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
14/11/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA LUIZ
11/11/2024 09:31

Conhecido o recurso de SANDRA MARIA LUIZ - CPF: *60.***.*28-20 e provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
08/10/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo