08/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 07:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDNEIA MARIA DA SILVA SANTOS em 04/07/2025
04/07/2025 10:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100849-31.2024.5.01.0019 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: EDNEIA MARIA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: ALESSANDRA LIMA DE ALCANTARA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): EDNEIA MARIA DA SILVA SANTOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 794859f, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 04 de junho, às 10h, e encerrada no dia 10 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada (Id 611e016 - fls. 315-341) e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, declarar a ocorrência de julgamento ultra petita, adequando a sentença aos termos da litiscontestatio; na sequência, afastar o vínculo reconhecido pela origem absolvendo-a das condenações que lhe foram imputadas na r. sentença, com o afastamento dos pedidos de verbas contratuais, rescisórias, FGTS, multas, registro em CTPS, e consectários, bem como demais benefícios decorrentes do vínculo empregatício, além de excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, do que resulta a improcedência cabal desta reclamação trabalhista.

Invertido o ônus da sucumbência, a reclamada fica absolvida de arcar com o pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, cujas despesas processuais passam a incidir sobre a reclamante, esta última no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), e a verba honorária no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, dispensando-a porém de efetivar o recolhimento e com incidência da condição suspensiva de exigibilidade da obrigação, na forma art. 791-A, § 4º, da CLT, em virtude da condição de beneficiária da justiça gratuita da autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDNEIA MARIA DA SILVA SANTOS
18/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA LIMA DE ALCANTARA
18/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EDNEIA MARIA DA SILVA SANTOS
16/06/2025 12:18

Conhecido o recurso de EDNEIA MARIA DA SILVA SANTOS - CPF: *13.***.*27-41 e provido
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
30/04/2025 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100849-31.2024.5.01.0019 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300399800000120058723?instancia=2
24/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo