08/09/2024 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2024 08:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 924,02)
08/09/2024 08:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
08/09/2024 08:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
07/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de GERSON SANTOS DE CARVALHO em 06/09/2024
07/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de T& L EXPRESS LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de TL EXPRESS LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA em 06/09/2024
06/09/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 22:05

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
23/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SANTOS DE CARVALHO
23/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
23/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) T& L EXPRESS LTDA
23/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) TL EXPRESS LTDA
23/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA
23/08/2024 13:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA sem efeito suspensivo
23/08/2024 13:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TL EXPRESS LTDA sem efeito suspensivo
23/08/2024 13:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA sem efeito suspensivo
23/08/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de GERSON SANTOS DE CARVALHO em 02/08/2024
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de T& L EXPRESS LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de TL EXPRESS LTDA em 02/08/2024
31/07/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
22/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SANTOS DE CARVALHO
22/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
22/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) T& L EXPRESS LTDA
22/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) TL EXPRESS LTDA
22/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA
22/07/2024 11:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA
21/07/2024 17:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
17/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA em 16/07/2024
16/07/2024 23:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 11:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c90619 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, rejeito as preliminares arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de MARCOS VINÍCIUS SANTANA DA SILVA em face de TL EXPRESS LTDA, T& L EXPRESS LTDA, HG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, GERSON SANTOS DE CARVALHO e M B C EXPRESS SERVIÇOS DE COURIER LTDA, para:1.

Reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada no período de 24/05/2023 a 16/02/2024. 2.

Condenar a primeira reclamada, em oito dias contados do trânsito em julgado, a proceder às anotações da CTPS digital do reclamante, constando a admissão em 24/05/2023, a dispensa em 16/02/2024, a função de motorista e o salário de R$3.000,00 por mês.

Na omissão, o ato será praticado pela Secretaria da Vara, o que afasta a incidência de multa. 3.

Condenar os reclamados, sendo solidária a responsabilidade dos quatro primeiros réus e subsidiária a responsabilidade da quinta ré, ao pagamento de:a) saldo salarial de 9 dias; b) aviso prévio indenizado de 30 dias; c) 13º salários proporcionais em 7/12 de 2023 e em 3/12 de 2024; d) férias proporcionais em 10/12 com 1/3;e) FGTS com indenização de 40%, item 3;f) horas extras e reflexos, nos limites do item 5;g) honorários advocatícios, item 10.Ofícios, item 15.Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais. Não há valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a autorizar dedução.Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) saldo salarial de 9 dias; b) 13º salários proporcionais em 7/12 de 2023 e em 3/12 de 2024; c) horas extras e reflexos em 13º salários e DSRs.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária. Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.Custas processuais a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$46.201,26, no importe de R$924,02.Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.Intimem-se.Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOSJuiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
03/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SANTOS DE CARVALHO
03/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
03/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) T& L EXPRESS LTDA
03/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) TL EXPRESS LTDA
03/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA
03/07/2024 09:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 924,03
03/07/2024 09:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA
26/06/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/06/2024 10:00

Audiência una realizada (26/06/2024 09:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 00:29

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 00:01

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 22:18

Juntada a petição de Contestação
22/06/2024 19:44

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
11/06/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) T& L EXPRESS LTDA
11/06/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) TL EXPRESS LTDA
11/06/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) GERSON SANTOS DE CARVALHO
11/06/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
11/06/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) T& L EXPRESS LTDA
11/06/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) TL EXPRESS LTDA
29/05/2024 03:39

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA em 28/05/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de T& L EXPRESS LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de TL EXPRESS LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de T& L EXPRESS LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de TL EXPRESS LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de GERSON SANTOS DE CARVALHO em 27/05/2024
23/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 22/05/2024
21/05/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 02:11

Expedido(a) notificação a(o) HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
18/05/2024 02:11

Expedido(a) notificação a(o) T& L EXPRESS LTDA
18/05/2024 02:11

Expedido(a) notificação a(o) TL EXPRESS LTDA
18/05/2024 01:52

Expedido(a) notificação a(o) M B C EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA
18/05/2024 01:52

Expedido(a) notificação a(o) HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
18/05/2024 01:52

Expedido(a) notificação a(o) T& L EXPRESS LTDA
18/05/2024 01:52

Expedido(a) notificação a(o) TL EXPRESS LTDA
18/05/2024 01:52

Expedido(a) notificação a(o) GERSON SANTOS DE CARVALHO
18/05/2024 01:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTANA DA SILVA
09/05/2024 11:22

Audiência una designada (26/06/2024 09:00 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00