TRT1 - 0100410-50.2022.5.01.0452
1ª instância - Itaborai - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 388a3e5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARCIO PECLAT DA SILVEIRA 2. JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
Recorrido(a)(s): 1. JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. 2. MARCIO PECLAT DA SILVEIRA Recurso de: MARCIO PECLAT DA SILVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Trabalho externo Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 62, inciso I; artigo 457; artigo 464; Lei nº 3207/1957, artigo 2º. - divergência jurisprudencial .
Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo (Id. 604890a - 27e2c97 e 0587159).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Outros Adicionais Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 7º, inciso XXXVIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 3207/1957, artigo 8º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 444; artigo 489, inciso II. - divergência jurisprudencial .
Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.
Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.
Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se. /jcp/55104/55396 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO PECLAT DA SILVEIRA -
03/11/2023 17:34
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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01/11/2023 15:41
Juntada a petição de Contrarrazões
-
21/10/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
-
21/10/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2023 10:11
Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
-
20/10/2023 10:10
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO PECLAT DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
-
20/10/2023 09:33
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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20/10/2023 00:10
Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 19/10/2023
-
17/10/2023 13:53
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
05/10/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
-
05/10/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
-
05/10/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2023 11:25
Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
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04/10/2023 11:25
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
04/10/2023 11:24
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.953,22
-
04/10/2023 11:24
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
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04/10/2023 11:24
Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
14/08/2023 09:15
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
09/08/2023 12:46
Juntada a petição de Razões Finais
-
02/08/2023 16:06
Juntada a petição de Manifestação
-
26/07/2023 14:39
Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/07/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
-
28/06/2023 00:12
Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 27/06/2023
-
28/06/2023 00:12
Decorrido o prazo de MARCIO PECLAT DA SILVEIRA em 27/06/2023
-
17/06/2023 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
-
17/06/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2023 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
-
17/06/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2023 10:22
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
16/06/2023 10:22
Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
-
16/06/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 11:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
13/06/2023 17:17
Juntada a petição de Manifestação
-
05/05/2023 10:59
Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
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04/05/2023 15:24
Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/05/2023 14:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
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29/04/2023 00:16
Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 28/04/2023
-
29/04/2023 00:16
Decorrido o prazo de MARCIO PECLAT DA SILVEIRA em 28/04/2023
-
20/04/2023 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
-
20/04/2023 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2023 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
-
20/04/2023 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2023 09:04
Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
-
19/04/2023 09:04
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
19/04/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 09:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
19/04/2023 08:59
Audiência de instrução por videoconferência designada (04/05/2023 14:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
-
19/04/2023 08:59
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/04/2023 14:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
-
25/02/2023 00:01
Decorrido o prazo de ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS em 24/02/2023
-
03/02/2023 00:11
Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 02/02/2023
-
03/02/2023 00:11
Decorrido o prazo de MARCIO PECLAT DA SILVEIRA em 02/02/2023
-
16/12/2022 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
-
16/12/2022 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/12/2022 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
-
16/12/2022 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2022 12:39
Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
-
15/12/2022 12:39
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
15/12/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 12:37
Audiência de instrução por videoconferência designada (19/04/2023 14:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
-
30/11/2022 13:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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24/11/2022 00:07
Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 23/11/2022
-
11/11/2022 17:47
Juntada a petição de Manifestação
-
08/11/2022 09:03
Juntada a petição de Manifestação
-
08/11/2022 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
-
08/11/2022 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
-
08/11/2022 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2022 10:09
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
-
07/11/2022 10:09
Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
-
07/11/2022 10:09
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
07/11/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 11:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
21/10/2022 12:26
Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
-
14/10/2022 00:08
Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 13/10/2022
-
14/10/2022 00:08
Decorrido o prazo de MARCIO PECLAT DA SILVEIRA em 13/10/2022
-
13/10/2022 16:48
Juntada a petição de Manifestação ( Requerimento e quesitos contábeis - MARCIO PECLAT DA SILVEIRA.)
-
11/10/2022 16:30
Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Indicaçãod e assistente e quesitos)
-
13/09/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
-
13/09/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2022 14:46
Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
-
12/09/2022 14:46
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
12/09/2022 14:46
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/10/2022 13:45 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
-
12/09/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 11:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
27/08/2022 00:31
Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 26/08/2022
-
27/08/2022 00:31
Decorrido o prazo de MARCIO PECLAT DA SILVEIRA em 26/08/2022
-
24/08/2022 11:21
Juntada a petição de Manifestação (Apreciação Requerimento Prova Pericial)
-
18/08/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
-
18/08/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 21:44
Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
-
16/08/2022 21:44
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
16/08/2022 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 20:13
Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2022 13:45 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
-
11/08/2022 13:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
-
06/08/2022 00:16
Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:16
Decorrido o prazo de MARCIO PECLAT DA SILVEIRA em 05/08/2022
-
05/08/2022 00:04
Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 04/08/2022
-
01/08/2022 12:22
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de prova sistema controle)
-
31/07/2022 11:26
Juntada a petição de Manifestação (PRODUÇÃO DE PROVAS)
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31/07/2022 11:17
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
-
15/07/2022 14:56
Juntada a petição de Manifestação (Produção de provas e e-mails para audiência - MARCIO PECLAT DA SILVEIRA)
-
13/07/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
-
13/07/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
-
13/07/2022 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2022 15:52
Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
-
12/07/2022 15:52
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
12/07/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 15:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
04/07/2022 19:19
Juntada a petição de Manifestação (Não oposição ao juízo 100% digital (com exceção) - MARCIO PECLAT DA SILVEIRA.)
-
04/07/2022 19:17
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
04/07/2022 19:12
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
04/07/2022 19:11
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
24/06/2022 00:20
Decorrido o prazo de MARCIO PECLAT DA SILVEIRA em 23/06/2022
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20/06/2022 15:37
Expedido(a) notificação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
-
20/06/2022 13:19
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de CTPS)
-
14/06/2022 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
-
14/06/2022 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2022 11:31
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PECLAT DA SILVEIRA
-
13/06/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 16:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
06/06/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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