20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a43200a proferida nos autos. DECISÃO PJe O instituto da sucessão trabalhista está normatizado no art. 10 e 448 da CLT, segundo os quais qualquer mudança na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho ou os direitos adquiridos dos empregados.

Para que seja caracterizada basta que haja a transferência de qualquer universalidade econômico-produtiva, consubstanciada em bens materiais ou imateriais, que representem elemento essencial ao negócio exercido pela empresa.

Reconhecida a sucessão, execução passa a ser promovida contra a sucessora, pouco importando que esta não tenha participado do processo de conhecimento.

Pelo exame das alegações apresentadas pelo autor em id5c2358d, especialmente o documento de id 2d5c6d2, em que a empresa LB EDUCACIONAL LTDA se apresenta como nova direção da escola e não como nova empresa, além de a Oficiala de Justiça ter constatado que o letreiro permanece o mesmo da empresa ré, requer o exequente seja reconhecida a sucessão de empregadores para que seja incluída no polo passivo a sociedade empresarial LB EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 42.***.***/0001-03, como responsável solidária.

A autora alega que a sucessora atua no mesmo local que a antiga empresa e com o mesmo objeto social, além de se apresentar nas redes sociais apenas como nova direção da escola.

Verifico que os elementos colhidos acima demonstram a sucessão empresarial, pelo que determino a inclusão da a empresa indicada, LB EDUCACIONAL LTDA, no polo passivo.

Intimem-se as partes, sendo a sucessora, por Oficial de Justiça, para realizar o pagamento do débito exequendo no prazo de 15 dias.

In albis, ative-se o convênio Sisbajud RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME
26/07/2024 00:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SARA SARAIVA DE CASTRO em 24/07/2024
25/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME em 24/07/2024
12/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100354-75.2021.5.01.0056 6ª TurmaGabinete 29Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANORECORRENTE: JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - MERECORRIDO: SARA SARAIVA DE CASTRO A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela Reclamada, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SARA SARAIVA DE CASTRO
11/07/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME
08/07/2024 13:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-72 / null
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
06/06/2024 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/05/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME em 15/05/2024
01/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME
29/04/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:22

Convertido o julgamento em diligência
23/04/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME em 05/03/2024
27/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME
26/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:16

Convertido o julgamento em diligência
23/02/2024 22:56

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
29/01/2024 10:10

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
30/11/2023 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 21:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/08/2023 15:10

Encerrada a conclusão
21/06/2023 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/02/2023 12:44

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SARA SARAIVA DE CASTRO em 07/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME em 07/02/2023
16/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2022
16/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SARA SARAIVA DE CASTRO
15/12/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME
14/12/2022 08:26

Conhecido o recurso de JARDIM ESCOLA JANELINHA PARA O MUNDO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-72 e provido
30/11/2022 15:55

Incluído em pauta o processo para 05/12/2022 10:30 ST6 . EM MESA AGZ ()
25/11/2022 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2022 18:44

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/06/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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