20/08/2025 08:43

Distribuído por sorteio
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6873efb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EDSON DA SILVA LEITE, opõe Impugnação à Sentença de Liquidação, mediante as razões expendidas de id b409a7c.

Contestação de id 0cae4d5.

Garantia do Juízo pelo id 4c39d70. É o RELATÓRIO.

ISTO POSTO, DECIDE-SE: 1) DO CONHECIMENTO: A impugnação do Exequente foi oposta em observância os requisitos legais de admissibilidade.

Assim, merece ser CONHECIDA. 2) DO MÉRITO Rejeito.

Alega que foi realizada a dedução do intervalo gozado, o que não deve prosperar, eis que as respeitáveis decisões transitadas, foram claras ao estabelecer a jornada a ser considerada, SEM QUALQUER DETERMINAÇÃO DE DEDUÇÃO A TÍTULO DE INTERVALO INTRAJORNADA.

Atente para a Decisão Homologatória de id 69ea9ca, que homologou os cálculos de id 0b9ab04, elaborados pelo ora Impugnante.

No tocante à atualização de valores, alega que o valor fixado de R$ 284.134,27 está atualizado para 01/10/2021, sem a devida correção até a presente data.

Com razão.

Entretanto, como se vislumbra em seus cálculos, inexiste resumo geral do valor atualizado para 01/10/2024, tais como INSS, IRPF e alvará liberado, devendo o ora impugnante ser notificado a fazê-lo. PELO EXPOSTO, resolve CONHECER e ACOLHER EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta, na forma da fundamentação supra, que integra o presente decisum.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Decorrido o prazo “in albis”, deve o ora Impugnante ser notificado a proceder a atualização de seus cálculos, com a dedução do INSS, IRPF e alvará liberado, bem como dos alvarás liberados, pelos ids 51f1e78 e aa34fab.

Apresentado o remanescente devido, remetam-se ao Contador Judicial para nova verificação. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DA SILVA LEITE
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010614-46.2013.5.01.0005 : EDSON DA SILVA LEITE : CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 4c39d70, abaixo transcrito(a): Aos réus para, querendo, se manifestarem acerca da impugnação do autor.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA FERREIRA CHAVES MATTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69ea9ca proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1. Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.

Homologo os cálculos de ID 0b9ab04 dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Crédito líquido do autor R$ 284.134,27 IRRF R$ 4.202,34 Crédito Previdenciário R$ 4.413,66 Total da execução R$ 292.950,27 3.

Convolo em penhora o depósito judicial de ID 72a9fbf, com saldo atualizado em 06/03/2025 no valor de R$ 333.441,48. 4. Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, bem como de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito acima, para os efeitos do art. 884 da CLT. 5.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu, expeçam-se alvarás, na forma da presente Decisão Homologatória, com os devidos acréscimos legais. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
10/04/2024 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA LEITE em 08/04/2024
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
20/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA LEITE
19/03/2024 13:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON DA SILVA LEITE - CPF: *14.***.*12-58
05/03/2024 10:29

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
21/02/2024 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2024 11:31

Encerrada a conclusão
21/02/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2024 09:13

Retirado de pauta o processo
24/01/2024 12:24

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
28/11/2023 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/11/2023
10/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/11/2023 13:12

Convertido o julgamento em diligência
09/11/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/11/2023 11:24

Encerrada a conclusão
09/11/2023 09:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2023
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2023
31/10/2023 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
23/10/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/10/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA LEITE
23/10/2023 09:06

Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA LEITE - CPF: *14.***.*12-58 e provido
23/10/2023 09:06

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
13/10/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2023
04/10/2023 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:20

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
06/09/2023 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/08/2023 15:22

Distribuído por dependência
20/05/2021 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/12/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:49

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2020
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2020
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA LEITE em 13/11/2020
03/11/2020 18:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE ID.3cf3a2f)
30/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/10/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
29/10/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA LEITE
29/10/2020 12:20

Prejudicado(s) o(s) Reexame Necessário/Recurso Ordinário de EDSON DA SILVA LEITE
29/10/2020 12:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/10/2020 12:12

Encerrada a conclusão
28/10/2020 10:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/10/2020 17:30

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/10/2020 13:24

Proferida decisão
26/10/2020 10:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/10/2020 14:55

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/10/2020 14:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/10/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/10/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
23/10/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA LEITE
23/10/2020 10:24

Prejudicado(s) o(s) Reexame Necessário de EDSON DA SILVA LEITE
22/10/2020 15:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/10/2020 09:22

Distribuído por sorteio
21/10/2020 09:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2017 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2017 12:03

Alterado o tipo de petição de manifestação para contrarrazões
10/02/2017 12:03

Alterado o tipo de petição de manifestação para contraminuta
10/12/2016 00:04

Decorrido o prazo de CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2016 23:59:59
10/12/2016 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2016 23:59:59
30/11/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2016
30/11/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2016 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 12:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
22/11/2016 11:58

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/09/2016 00:01

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA LEITE em 09/09/2016 23:59:59
27/08/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2016
27/08/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2016 12:24

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON DA SILVA LEITE - CPF: *14.***.*12-58
13/06/2016 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
23/09/2015 00:00

Decorrido o prazo de CAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/09/2015 23:59:59
23/09/2015 00:00

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA LEITE em 22/09/2015 23:59:59
23/09/2015 00:00

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/09/2015 23:59:59
13/09/2015 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão DEJT em 14/09/2015
13/09/2015 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão DEJT no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2015 12:14

Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA LEITE - CPF: *14.***.*12-58 e provido em parte
04/08/2015 00:31

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2015
03/08/2015 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2015 10:38

Incluído o processo em pauta (08/09/2015, 12:00:00, 4a Turma)
28/07/2015 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2015 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
23/04/2015 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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