TRT1 - 0101629-82.2016.5.01.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2024 12:23
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
22/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA em 21/11/2024
-
04/11/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
-
04/11/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
-
30/10/2024 09:21
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA
-
30/10/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 12:14
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
-
21/10/2024 13:31
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
14/10/2024 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
-
14/10/2024 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
-
14/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4227d4 proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):VIAÇÃO UNIÃO LTDA.Recorrido(a)(s):FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 26/06/2024 - Id. c340371; recurso interposto em 03/07/2024 - Id. 9cceb31).
Regular a representação processual (Id. e40ee28).
O juízo está garantido Id. (f7c148e, 4c67c78, 06d2465, 4a9c3dc, 6b5108a, 770ad1d).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 93, inciso IX; artigo 150, inciso I; artigo 195, inciso I; artigo 195, §13, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código Tributário Nacional, artigo 9º, inciso I, II e IV; artigo 97, inciso I; artigo 97, §1º; Lei nº 8212/1991, artigo 22, inciso I e III; Lei nº 11774/2008, artigo 14, §4º e 5; Lei nº 12546/2011, artigo 7º e 8; Lei nº 12715/12; Lei nº 12844/13. - divergência jurisprudencial .
Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão que negou provimento ao pedido referente à "desoneração patronal - cota parte empresa".
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /ppf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA -
11/10/2024 10:06
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
-
11/10/2024 10:05
Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA
-
10/07/2024 11:03
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
09/07/2024 15:36
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
09/07/2024 00:02
Decorrido o prazo de FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA em 08/07/2024
-
03/07/2024 11:59
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
26/06/2024 01:31
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
-
26/06/2024 01:31
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
-
26/06/2024 01:31
Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
-
26/06/2024 01:31
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
-
26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101629-82.2016.5.01.0202 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRAAGRAVANTE: VIACAO UNIAO LTDAAGRAVADO: FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
25/06/2024 08:57
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA
-
25/06/2024 08:57
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
-
24/06/2024 10:33
Conhecido o recurso de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 e não provido
-
28/05/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
-
27/05/2024 14:49
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
27/05/2024 14:49
Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
-
22/05/2024 09:43
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
17/05/2024 14:19
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
17/05/2024 12:51
Distribuído por dependência
-
22/10/2023 21:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
19/10/2023 00:02
Decorrido o prazo de FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA em 18/10/2023
-
19/10/2023 00:02
Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 18/10/2023
-
04/10/2023 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
-
04/10/2023 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2023 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
-
04/10/2023 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2023 13:15
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA
-
03/10/2023 13:15
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
-
02/10/2023 10:52
Conhecido o recurso de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 e provido
-
05/09/2023 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
-
04/09/2023 13:07
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2023 13:07
Incluído em pauta o processo para 25/09/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
-
29/08/2023 09:07
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
21/08/2023 11:41
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
21/08/2023 00:30
Distribuído por sorteio
-
21/06/2022 13:51
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
14/06/2022 22:44
Recebidos os autos para prosseguir
-
14/01/2021 08:46
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
16/10/2020 00:01
Decorrido o prazo de FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA em 15/10/2020
-
02/10/2020 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2020
-
02/10/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2020 12:10
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA
-
28/09/2020 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 11:55
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
-
09/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA em 08/09/2020
-
09/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 08/09/2020
-
08/09/2020 18:47
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
-
26/08/2020 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
-
26/08/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2020 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
-
26/08/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2020 16:13
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA
-
25/08/2020 16:13
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
-
13/08/2020 17:18
Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
-
12/08/2020 16:17
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
-
07/08/2020 11:05
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
-
05/08/2020 10:14
Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: 60beb72) para Embargos de Declaração
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02/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 01/07/2020
-
26/06/2020 16:07
Juntada a petição de Manifestação (Embargos de declaração)
-
19/06/2020 00:05
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
-
19/06/2020 00:05
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2020 10:22
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
-
02/04/2020 13:48
Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
-
01/04/2020 15:59
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
-
05/12/2019 00:01
Decorrido o prazo de FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA em 04/12/2019
-
05/12/2019 00:01
Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 04/12/2019
-
04/12/2019 18:14
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
-
22/11/2019 00:02
Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/11/2019
-
22/11/2019 00:02
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2019 11:22
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
-
29/10/2019 12:14
Incluído o processo em pauta (12/11/2019, 10:00:00, 4ª Turma - Em mesa)
-
18/10/2019 13:13
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
17/10/2019 15:07
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TANIA DA SILVA GARCIA
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18/09/2019 04:32
Decorrido o prazo de FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA em 17/09/2019
-
18/09/2019 04:30
Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 17/09/2019
-
12/09/2019 16:13
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
05/09/2019 00:01
Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/09/2019
-
05/09/2019 00:01
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2019 13:10
Conhecido o recurso de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 e provido em parte
-
29/08/2019 10:43
Recebidos os autos para lavrar acórdão
-
08/08/2019 00:03
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2019
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07/08/2019 10:47
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2019 10:46
Incluído o processo em pauta (28/08/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
-
18/06/2019 12:49
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
30/05/2019 11:09
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
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02/05/2019 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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