12/09/2025 13:30

Expedido(a) edital a(o) ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08
12/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/09/2025 08:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/07/2025 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2025 14:33

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08
07/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
03/07/2025 22:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/05/2025 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2025 13:34

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08
25/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
24/04/2025 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de KATELYN BARBOSA LOPES em 26/03/2025
13/03/2025 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2025 13:34

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6978710 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para reconhecer o vínculo de emprego da reclamante com o reclamado Romulo Rodrigues Lima da Fonte no período de 30/07/2023 a 27/01/2024, e condenar a reclamada Romulo Rodrigues Lima da Fonte a pagar à reclamante Katelyn Barbosa Lopes, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) saldo de salário de 27 dias do mês de janeiro de 2024; aviso prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais a 7/12 acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina proporcional a 5/12 relativa ao ano de 2023; gratificação natalina proporcional a 2/12 referente ao ano de 2024; e indenização compensatória de 40% do FGTS; b) horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; c) 50 minutos por dia do período suprimido dos intervalos intrajornada, com adicional de 50%; d) depósitos de FGTS de todo o contrato; e) indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 25.000,00, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

O reclamado deverá efetuar a anotação da CTPS da reclamante no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, com data de admissão em 30/07/2023 e demissão em 26/02/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, consoante OJ 82 da SDI1 do TST, no cargo de auxiliar de cozinha, com remuneração mensal de R$ 1.400,00.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATELYN BARBOSA LOPES
12/03/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) KATELYN BARBOSA LOPES
12/03/2025 11:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
12/03/2025 11:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de KATELYN BARBOSA LOPES
12/03/2025 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a KATELYN BARBOSA LOPES
23/01/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
22/01/2025 18:32

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (22/01/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08 em 07/11/2024
30/10/2024 20:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2024 09:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08 em 16/09/2024
06/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2024
06/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 11:38

Expedido(a) edital a(o) ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08
05/09/2024 11:37

Expedido(a) mandado a(o) ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08
05/09/2024 11:37

Expedido(a) mandado a(o) ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08
05/09/2024 11:35

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/01/2025 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2024 10:25

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de KATELYN BARBOSA LOPES em 26/08/2024
16/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:10

Expedido(a) notificação a(o) ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08
15/08/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) KATELYN BARBOSA LOPES
15/08/2024 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2024 14:07

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (25/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de KATELYN BARBOSA LOPES em 11/07/2024
04/07/2024 08:17

Expedido(a) notificação a(o) ROMULO RODRIGUES LIMA DA FONTE *34.***.*38-08
04/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2edce4 proferido nos autos.

DESPACHOVistos etc.Incluo o feito em pauta presencial no dia 25/09/2024, às 09h50, citando-se a ré para apresentação de defesa e intimando-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da PENA DE CONFISSÃO.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012 do CSJT e com o Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.As partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC. Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá anexar eletronicamente aos autos, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 400 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos.AO advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses:a. Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação;b. Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.);c. Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição;d. Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros.Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo importará na ineficácia/inexistência do ato praticado.Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) KATELYN BARBOSA LOPES
03/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
02/07/2024 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/09/2024 09:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/06/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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