21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ca2d83 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de liquidação do julgado no qual MARCELLO BARBOSA BRAGA é a parte autora e RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - FALIDA e outros (2) é(são) a(s) reclamada(s).

Por corretos, homologo os cálculos do reclamante de ID nº 3884383, que apuraram a executar os seguintes valores: Crédito do Rte……….……….………...……R$ 251.165,24Imposto de Renda………………………… ISENTOINSS ......................….........…………..…….

R$ 37.961,61Hon.

Advocaticios……………………....…...R$ 25.116,52Hon.

Periciais ...... ……………………....…...R$ 2.300,00Custas……………………………………............R$ 6.330,87TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO...…......

R$ 322.874,24 Registre-se, por oportuno, que o imposto de renda foi apurado segundo o Art. 12-A da Lei 7.713/1998 (redação dada pela Lei 13.149/2015).Intimem-se as partes para manifestações, nos moldes do art. 884 da CLT.In albis, expeça-se Certidão para habilitação dos créditos devidos no autos do Juízo Falimentar, intimando-se o autor, como de praxe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLO BARBOSA BRAGA
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3c2d7d proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestações acerca dos cálculos apresentados pelo autor, apresentando o demonstrativo do que entende devido, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - FALIDA - RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - FALIDA
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7be027 proferido nos autos.

DESPACHO Ficam a primeira ré e a parte autora intimadas para comparecerem, dentro do prazo de 20 dias, na Secretaria da Vara de segunda a sexta-feira, devendo o patrono observar ser dia útil e de expediente junto ao portal do E.TRT 1º Região, no horário de expediente da serventia, qual seja, das 9h as 16h, para que a 1ª ré proceda à anotação da CTPS da parte autora com os seguintes dados: admissão em 13-8-2012, função de dentista, salário inicial de R$ 10.000,00, de julho de 2012 a maio de 2016, R$ 10.200,00, de junho de 2016 a julho de 2018, e R$ 8.160,00, de agosto a novembro de 2018, e saída em 21-11-2018 (Id ef4034a - Sentença). Em sendo CTPS digital, deverá a 1ª ré cumprir a obrigação e comprovar nos autos, no prazo de 15 dias. Ficam, ainda, as partes intimadas, sendo: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; As Reclamadas para que venham, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - FALIDA - RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - FALIDA
13/12/2024 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/12/2024 11:23

Proferida decisão
03/12/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
01/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 31/07/2024
30/07/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbc5f6 proferida nos autos. 2ª TurmaGabinete 45Relator: ANTONIO PAES ARAUJORECORRENTE: RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA, RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDARECORRIDO: MARCELLO BARBOSA BRAGA Considerando a informação acerca da declaração de falência da reclamada (Petição de ID. ea52eae), intime-se o administrador judicial designado (DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., CNPJ nº 02.***.***/0001-03, representada pela Dra.

Daniella Piha, OAB SP- 269475, com endereço na Rua Manoel Guedes, nº475, Apto 34, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04538-070, telefone (11) 5186-1151) para regularizar a representação processual da parte ré, no prazo de 05 dias, na formado art. 75, V e 76, do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
17/07/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA
17/07/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
17/07/2024 08:37

Proferida decisão
16/07/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
09/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELLO BARBOSA BRAGA em 08/05/2024
08/05/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:38

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-50 / null
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2024
18/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO BARBOSA BRAGA
17/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
17/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA
17/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
20/03/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
20/02/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2024 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/10/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
02/10/2023 16:40

Proferida decisão
02/10/2023 15:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
02/10/2023 15:11

Encerrada a conclusão
02/10/2023 15:11

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
25/01/2023 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo