12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7633ef3 proferido nos autos.

Vistos, etc. Ante os termos da promoção supra, determino a realização de perícia contábil às expensas das reclamadas.

Nomeio para realizá-la André Bergold, que deverá apresentar estimativa de honorários em 10 dias.

Int. partes e perito. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Roberto Machado Vieira
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c942c4 proferido nos autos. DESPACHO Pje Verifico que, de fato, houve o trânsito em julgado do RE 1251927, mantendo a decisão tomada pela 1ª Turma do STF, validando assim a metodologia de cálculo da remuneração dos empregados definida na norma coletiva ACT/2007 que instituiu, em sua cláusula 35ª, a RMNR, definindo as parcelas que compõem seu cálculo.Considerando que não houve modulação dos efeitos da decisão pelo STF e que a decisão na ação principal nº 0000429-83.2010.5.01.0059 está acobertada pelo manto da coisa julgada, assim não há que se falar em inexigibilidade do título.Intimem-se para ciência, sendo a segunda ré para que cumpra o despacho de id 2c9dfe3 em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/02/2024 19:09

Baixa Definitiva
20/02/2024 19:09

Transitado em Julgado em 20.02.2024
11/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2023.
06/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
06/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.11.2023.
29/09/2023 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2023 15:17

Conclusos para julgamento
06/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2023 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
23/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 11:32

Conclusos para julgamento
22/08/2022 18:07

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/08/2022 16:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
19/08/2022 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 07:00

Publicado despacho em 12.08.2022.
10/08/2022 19:00

Provimento por decisão monocrática
28/06/2022 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 18:39

Conclusos para julgamento
20/05/2022 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 17:48

Conclusos para julgamento
17/02/2022 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/01/2022 17:41

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
06/12/2021 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
12/08/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 14:11

Processo suspenso ou sobrestado por recurso de revista repetitivo 13
10/10/2018 07:00

Publicado despacho em 10.10.2018.
09/10/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2018 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2018 11:04

Conclusos para julgamento
16/08/2018 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/08/2018 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2018 15:32

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/02/2018 11:51

Conclusos para julgamento
27/02/2018 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/02/2018 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2017 15:11

Conclusos para julgamento
17/05/2017 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
11/05/2017 07:00

Inclusão em Pauta
10/05/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2017.
28/04/2017 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2017 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 15:55

Conclusos para julgamento
26/12/2016 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2016 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 12:57

Conclusos para julgamento
01/03/2016 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/02/2016 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2015 18:45

Conclusos para julgamento
08/01/2015 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/01/2015 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2014 13:30

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/03/2014 12:32

Conclusos para julgamento
20/03/2014 12:31

Distribuído por sorteio
14/03/2014 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2014 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2014 22:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo