25/07/2024 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/07/2024
25/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 24/07/2024
12/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0068400-33.2000.5.01.0028 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSRECORRENTE: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAESRECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:2b9a37a: "ACORDAM os Desembargadores que compõem Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios opostos pelo réu para, sanando as omissões apontadas e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que na fase pré-judicial deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, e a partir do ajuizamento da ação a taxa SELIC, que já contempla juros e correção monetária, que imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial sejam calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula nº 368, do C.

TST e que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 com a redação conferida pela Lei nº 13.149/15, observada a aplicação da OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST e a Súmula 17 deste E.

Tribunal Regional quanto à sua não incidência sobre os juros de mora e acolher parcialmente os embargos de declaração do autor para sanar as omissões apontadas e, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que conste no acórdão embargado os reflexos das diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da equiparação salarial também na gratificação semestral e no PLANO DE INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA (PIE) , nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor da condenação.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES
08/07/2024 09:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: *32.***.*28-87
08/07/2024 09:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
10/06/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL ()
10/06/2024 13:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
15/05/2024 17:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 17:14

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
27/04/2024 07:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/04/2024
11/04/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/04/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES
03/04/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/03/2024 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2024 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES
11/03/2024 14:53

Conhecido o recurso de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: *32.***.*28-87 e provido em parte
27/02/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10H ()
26/02/2024 12:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/12/2023 19:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HS ()
27/11/2023 18:20

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/10/2023 19:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/10/2023 18:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
13/09/2023 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
01/09/2023 14:52

Convertido o julgamento em diligência
31/08/2023 21:46

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
17/08/2023 14:34

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
17/08/2023 14:12

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2023
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 16/08/2023
03/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/08/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA GUIMARAES
02/08/2023 10:23

Declarada a incompetência
31/07/2023 10:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
31/07/2023 10:10

Encerrada a conclusão
28/07/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
28/07/2023 13:20

Encerrada a conclusão
28/07/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
28/07/2023 13:19

Encerrada a conclusão
28/07/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
15/05/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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